CNJ estende até 30/6 prazo para incentivo de magistrados em comarcas distantes
Os tribunais devem criar mecanismos para estimular a lotação e permanência de magistrados nessas comarcas de difícil provimento.
Os tribunais devem criar mecanismos para estimular a lotação e permanência de magistrados nessas comarcas de difícil provimento.
De acordo com os advogados de defesa, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados.
Para a decisão, conduta do artista causou constrangimento público.
O documento prevê multa de cerca de R$ 480 mil, a partir do dia 15 de junho, em caso de descumprimento da recomendação.
Conforme o partido, o governo adotou a medida contrariando a natureza extrafiscal do tributo.
A expansão significativa do número de cursos de graduação em Medicina, especialmente na última década, tem suscitado preocupações.
O ministro Renan Filho destacou que as soluções consensuais são importantes para o desenvolvimento do país.
A medida reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia rejeitado pedido de recuperação judicial de uma entidade.
“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem, Beto Simonetti.
O primeiro passo é elaboração de estudo pela Assembleia Legislativa sobre a viabilidade e consulta prévia à população da área em conflito.