Sobre José Ocely Lopes

Esse autor ainda não preencheu quaisquer detalhes.
So far José Ocely Lopes has created 2451 blog entries.

STF invalida leis do Ceará e de Sergipe que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público

Outro julgamento envolvendo lei do Estado do Ceará, o Supremo, por unanimidade, fixou entendimento de que as funções exercidas pelos dois representantes de apoio jurídico integrantes da Comissão Central de Concursos Públicos (Lei estadual 17.732/2021) são exclusivas dos procuradores estaduais.

Ir ao Topo