CNJ estende até 30/6 prazo para incentivo de magistrados em comarcas distantes
Os tribunais devem criar mecanismos para estimular a lotação e permanência de magistrados nessas comarcas de difícil provimento.
Braga Netto pede que interrogatório não seja transmitido pela TV Justiça
De acordo com os advogados de defesa, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados.
Justiça de SP condena humorista Tirullipa a pagar R$ 20 mil por danos morais
Para a decisão, conduta do artista causou constrangimento público.
MPCE recomenda a suspensão de jogos no PV
O documento prevê multa de cerca de R$ 480 mil, a partir do dia 15 de junho, em caso de descumprimento da recomendação.
Partido Liberal pede ao STF a suspensão de aumento do IOF
Conforme o partido, o governo adotou a medida contrariando a natureza extrafiscal do tributo.
Comissão debate proliferação dos cursos de Medicina
A expansão significativa do número de cursos de graduação em Medicina, especialmente na última década, tem suscitado preocupações.
TCU recebe pedido da ANTT de aval para solução consensual de contratos da Transnordestina
O ministro Renan Filho destacou que as soluções consensuais são importantes para o desenvolvimento do país.
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
A medida reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia rejeitado pedido de recuperação judicial de uma entidade.
OAB nacional comemora condenação do juiz federal Marcelo Bretas pelo CNJ
“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade”, afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Comissão aprova projeto que simplifica resolução de conflitos territoriais
O primeiro passo é elaboração de estudo pela Assembleia Legislativa sobre a viabilidade e consulta prévia à população da área em conflito.