Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Proposta pelo Senado, a política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
Os tribunais devem criar mecanismos para estimular a lotação e permanência de magistrados nessas comarcas de difícil provimento.
O texto foi aprovado em setembro de 2019 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a CAE, onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na comissão, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para avaliação da matéria em Plenário
Confira a primeira lista geral de atletas contemplados no programa de incentivo ao esporte do Governo Federal.
O recurso é proveniente do Fundo Estadual de Saúde (Fundes) e será dividido entre os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A resolução foi aprovada em fevereiro pelo Conselho Estadual de Saúde (Cesau/CE), normatizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza e enviada como projeto de lei à Câmara Municipal de Fortaleza.
Prazo para se alistar e poder votar em 2022 encerra em 4 de maio.
O texto prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas.
De acordo com o prefeito Sarto, o investimento total para geração de emprego e renda é da ordem de R$ 3,7 milhões, com o objetivo de financiar pequenos empreendedores, principalmente, os de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Leônidas Cristino acredita estar garantindo, desta forma, redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa em nosso país e trazendo benefícios econômicos e sociais importantes para a população.
Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não é uma questão de justiça de gênero, mas de agregar valor à vida pública brasileira.