Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. Proposta pelo Senado, a política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
O projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira, foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para a situação da educação no Brasil durante seu pronunciamento no Plenário nessa segunda-feira (19). Ele destacou resultado divulgado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, que aponta uma “estagnação no sistema educacional” no país.
"O que acontece hoje é que realmente nossos alunos não têm noção da questão financeira. Nós não temos poupança no pais. O próprio governo não aplica corretamente a questão da administração financeira, basta ver o nosso Orçamento [federal]", disse o autor de um projeto de lei sobre o tema, senador Izalci Lucas.
Apesar disso, a pesquisa mostra que a maioria (53,6%) dos professores da educação básica está satisfeita ou muito satisfeita com a carreira. Os professores apontam como motivos para continuar nas salas de aula, principalmente, o interesse em ensinar e compartilhar conhecimento (59,7%), a satisfação de ver o progresso dos alunos (35,4%) e a própria vocação (30,9%).
Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF. O Plenário [+]
É inaceitável a manifestação contrária ao piso remuneratório dos professores feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria.
O objetivo é verificar nos locais se o modelo estabelecido pelo Município para volta às aulas presenciais está sendo cumprido.
O TCU determinou ainda que os contratos de telefonia móvel de 5ª geração deverão garantir a construção de infovias para aumentar a conectividade na Amazônia.