Obras iniciadas ou retomadas, reformas emergenciais em andamento e compromissos firmados por gestores públicos para a melhoria da educação. Esses são alguns dos frutos colhidos pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no primeiro semestre de 2024.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para a situação da educação no Brasil durante seu pronunciamento no Plenário nessa segunda-feira (19). Ele destacou resultado divulgado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, que aponta uma “estagnação no sistema educacional” no país.
O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
As metas do PNE são direcionadas à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais
A capital cearense registrou índice de 5,3, acima da média do país que é de 5,03. Em 2019, o município atingiu a nota de 5,1.
Esio Feitosa elencou os avanços ao longo dos últimos oitos anos, passando do índice de 4.2 nas série iniciais para 6.2; e no ensino fundamental (séries 5º ao 9º ano) de 3.5 para 5.2. “Os resultados são reflexo do compromisso dessa gestão com as pessoas”, destacou.
Prisco Bezerra informou que essa ideia do Prêmio Escola Nota 10 foi adotada no Ceará e apresentou bons resultados.
Em setembro de 2019, o deputado Salmito iniciou uma mobilização entre os colegas deputados no sentido de conseguir apoio para incluir o critério da meritocracia em educação e transparência para estados e município receberem royalties arrecadados na exploração de petróleo.
O objetivo do Projeto de Lei é redistribuir os recursos entre os estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).
Projeto de Lei (PL) 6005/19, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), altera os critérios e percentuais da distribuição dos royalties e da participação especial, para estados e municípios, resultante da exploração de petróleo e derivados.