O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD/CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) no valor de R$ 4.750 para esses profissionais.
Em setembro de 2019, o deputado Salmito iniciou uma mobilização entre os colegas deputados no sentido de conseguir apoio para incluir o critério da meritocracia em educação e transparência para estados e município receberem royalties arrecadados na exploração de petróleo.
Projeto de Lei (PL) 6005/19, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), altera os critérios e percentuais da distribuição dos royalties e da participação especial, para estados e municípios, resultante da exploração de petróleo e derivados.
A Lei dos Royalties do Petróleo foi suspensa em 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia, após ampla manifestação municipalista
O resultado financeiro do leilão não foi o esperado pelo Governo Federal e, também, para estados e municípios que receber recursos extras com a distribuição da renda
Salmito Filho (PDT) retornou de Brasília com assinaturas de apoio dos 22 deputados federais e dos três senadores do Estado favoráveis à proposta de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo do pré-sal aos Estados e municípios brasileiros.
A Lei de 1989 prevê a redistribuição nos resultados da exploração de petróleo a todos os estados e municípios em cujo território se dê a atividade exploratória