Valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal.
Recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
De acordo com a agência reguladora, foram produzidos no pré-sal no mês passado 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia, medida que considera tanto a produção de petróleo quanto a de gás.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lamentou a baixa arrecadação do megaleilão de campos do pré-sal. Audic Mota (PSB) comentou sobre a destinação dos valores que estados e municípios receberão.
A diferença a menor dos recursos para o Estado do Ceará com o novo entendimento aprovado na Câmara dos Deputados chega a R$ 185,3 milhões, segundo estudos da assessoria do Senado Federal.
A matéria pode ser votada em regime de urgência no Senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A Lei estabelece critérios para a aplicação dos recursos nos estados e prefeituras.
As regras propostas pelo Senado resultariam em um repasse para o Ceará de R$ 667 milhões, mas, após a mudança na Câmara, o valor aproximado cai para R$ 483 milhões.
Nesta quinta-feira, foi lido no Plenário do Senado o Projeto de Lei 5478/2019 que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no dia 6 de novembro.
Salmito Filho (PDT) retornou de Brasília com assinaturas de apoio dos 22 deputados federais e dos três senadores do Estado favoráveis à proposta de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo do pré-sal aos Estados e municípios brasileiros.
A divergência entre deputados e senadores sobre a emenda constitucional que trata da distribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios poderá ser solucionada, no entender do deputado Rodrigo Maia, no entendimento dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre