Arquivos Pre-Sal - Blog Edison Silva

Deputados votam pelo fim da exclusividade para propor repartição de cessão onerosa do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 4, nesta quarta-feira (5) o destaque do PDT à PEC do Orçamento Impositivo e retirou a exclusividade de iniciativa do Presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

Eunício afirma que votação de cessão onerosa do pre-sal não ocorreu por recuo do ministro da Fazenda

Em entrevista coletiva nesta quarta (12), o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB), disse que a votação da cessão onerosa do Pré-Sal (PLC 78/2018) não aconteceu porque o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recuou no acordo que previa a assinatura de uma Medida Provisória destinando 20% de parte da venda do Pré-Sal para estados […]