A divergência entre deputados e senadores sobre a emenda constitucional que trata da distribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios poderá ser solucionada, no entender do deputado Rodrigo Maia, no entendimento dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
O texto promulgado corresponde a partes da Proposta de Emenda à Constituição que trata da distribuição de recursos do pré-sal com estados, municípios e o Distrito Federal.
Rodrigo Maia defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal.
A PEC, entre outras coisas, garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu mudanças na legislação que trata do pré-sal, comentou sobre o balanço financeiro da estatal e sobre outros temas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 4, nesta quarta-feira (5) o destaque do PDT à PEC do Orçamento Impositivo e retirou a exclusividade de iniciativa do Presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
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