O ministro disse que também levou aos prefeitos o anúncio da aprovação no Congresso Nacional do apoio do governo federal à decisão de fazer a antecipação da compensação da queda do ICMS, que aconteceu no governo anterior, mas que ficou acordado com os estados de que o atual faria a compensação.
Bolsonaro disse que o governo federal buscou atuar, no contexto da pandemia, para preservar vidas e proteger empregos.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB) repercutiu no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, uma carta assinada por 20 governadores de todo o Brasil, de 11 partidos diferentes, em defesa do Pacto Federativo. A carta foi apresentada durante o Fórum Nacional de Governadores, ocorrido no início da semana, em São Paulo.
O Congresso iniciou hoje os trabalhos em um ano legislativo mais apertado por causa das eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha.
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, senadores e deputados devem se voltar para votar outras três propostas no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa.
Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.
Ministro Paulo Guedes avaliou que, embora a recuperação da economia seja gradual, o Brasil está no rumo certo.
A expectativa do Governo Federal é de que com a aprovação do Plano Mais Brasil, estados e municípios recebam entre R$ 450 e R$ 500 bilhões nos próximos anos.
Os valores financeiros dos gastos mínimos em saúde e educação serão somados para definir o piso porque os dois mínimos hoje são calculados sobre bases diferentes.
Nesta terça-feira (05), o Governo entregou ao Senado a PEC do Pacto Federativo que prevê um total de R$ 330,6 bilhões, no próximo ano, para os benefícios tributários, renúncia fiscais que serão reavaliadas a cada quatro anos.