Diante da urgência do caso e visando subsidiar a análise dos pedidos cautelares, o relator das ADIs, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, a serem prestadas em cinco dias
O deputado cearense André Figueiredo (PDT/CE) apoiou a proposta por estabelecer critérios técnicos e de preço nas contratações.
Será permitido aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) gastarem a média dos gastos dos três anos anteriores completos.
O dinheiro é, lamentavelmente, o principal ator da campanha eleitoral, por mais atento que esteja a fiscalização feita pela Corregedoria da Justiça Eleitoral e o Ministério Público com a ajuda da Polícia Federal.
Conselho Estadual de Saúde, após a aprovar as contas apresentadas, reclamou providências da Secretaria da Saúde estadual, inclusive a indicação do número de leitos de UTIs para Covid, como também os contratos de gestão e os aditivos do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH.
O teto federal de gastos passará a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as projeções para a inflação nos seis meses finais do ano.
Francisco também pediu um equilíbrio maior entre uma economia de livre mercado e a necessidade de ajudar os necessitados e proteger o meio ambiente.
Em 2020, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 475,51 por habitante, R$ 25,6 a menos, por pessoa, do que no ano anterior.
A Ordem solicitou, ainda, os endereços detalhados de cada ato presencial ou virtual que receberam subsídio do governo e quanto foi o gasto de verba pública em cada um.
A segunda maior despesa do Governo do Estado foi com a Previdência Social, no total de R$ 1.902.358.907,96.