O ministro Luiz Roberto Barroso diz que o Judiciário não tem participação na crise fiscal. O presidente do STF falou sobre o assunto durante a divulgação do balanço as atividades da Corte em 2024.
Boa parte da entrevista foi dedicada a debater se e como o Governo Federal pretende cortar gastos para atingir a meta de resultado primário. Logo no início da entrevista, Lula relatou que após reunião com a equipe econômica, na manhã de ontem (17), ficou perplexo ao tomar conhecimento dos benefícios de alguns setores da economia, sinalizando que o corte de privilégios será prioridade no processo de ajuste fiscal.
Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.
O Projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida prevê ainda a privatização total ou parcial de empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços e ativos.
No caso de aprovação do chamado “Plano Mansueto” (PLP nº149/2019), os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública “serão obrigados a reduzir grande parte de seus cargos e funções, até mesmo a demitir servidores estáveis.
Os 22 deputados federais cearenses estão recebendo, desde o último fim de semana, uma correspondência assinada conjuntamente pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará, assim como os dos chefes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, com um apelo para que eles votem contra o dispositivo do "Plano Mansueto".
Nesta sexta-feira (30), o vice-presidente Hamilton Mourão destacou que o objetivo principal do Governo é com a Reforma Tributária.
Investidor privado ainda espera ajuste fiscal e reformas, avalia presidente do Banco Central. Em audiência pública conjunta de Câmara e Senado, Roberto Campos Neto destacou a importância do tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e rigor fiscal) para a recuperação da economia.
Neste domingo (04), durante participação em um painel com economistas [+]