Segundo a autoridade monetária, o cenário sofreu influência também da desvalorização do Real, bem como das análises que o mercado faz da relação entre dívida pública, capacidade de pagamento e crescimento potencial do país.
Em nota, o Banco Central informou que as autorizações ”poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”.
No pedido, as organizações afirmam que o país não tem estrutura financeira para a circulação dessas cédulas, que têm sido pouco utilizadas para o pagamento do auxilio emergencial e apontam para o fato de que somente 12% do prometido pelo Banco Central (BC) foi emitido.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), disse que a autonomia do Banco Central (BC) vai gerar novas oportunidades de desenvolvimento e emprego no Brasil. Para o deputado, isso ocorrerá porque haverá mais investimentos no País e o custo de rolagem da dívida será reduzido. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que garante a autonomia operacional do BC, foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 339 a 114 votos, e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta pelo Senado Federal, foi aprovada em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira (08) o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.
Os governos estaduais registraram superávit de R$ 38,286 bilhões em 2020; em 2019, o superávit para esses entes havia sido de R$ 16,248 bilhões. Os governos municipais também registraram superávit de R$ 462 milhões no ano passado. Em 2019, houve déficit de R$ 1,051 bilhão.
Os riscos associados à evolução da pandemia de Covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação foi do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e constou da ata da última reunião, divulgada nesta terça-feira (26).
O Senado aprovou ontem (3), o Projeto de Lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central (BC). De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pela Casa e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Tornar o Banco Central autônomo foi uma das promessas de campanha do então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2018.
O Diário Oficial da União estabeleceu uma plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional denominada como PagTesouro. Através desse programa, as empresas que prestam serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de: credenciamento prévio junto à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano. Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 159/20, do deputado Mauro Filho (PDT/CE), transfere 80% dos lucros cambiais apurados semestralmente pelo Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou veta lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao coronavírus (COVID-19).
Roberto Campos Neto registrou que a pandemia provocou uma expressiva saída de capitais, cerca de US$ 90 bilhões retirados da economia, um choque superior ao causado pela crise econômica de 2008.