Projeto de Lei determina que concursos para magistério federal estabeleçam padrões conforme a titulação acadêmica

"A previsão de remuneração diferenciada para candidato com títulos acadêmicos distintos, além de imprimir eficácia ao princípio constitucional da igualdade, pode fomentar a busca por aperfeiçoamento acadêmico constante", disse o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT/CE), ao defender a mudança.

Por |2023-03-13T10:24:32-03:0013 de março de 2023|Tags: , , , |

Alterações nos concursos para tabeliões no Brasil

As alterações foram aprovadas por todos os conselheiros do CNJ e consideradas pela sociedade civil como iniciativa de a inserção social e de democratização do acesso à prestação do serviço extrajudicial.

Deputado defende que capacitação em Libras seja critério de desempate em concursos públicos

Os editais de concursos públicos e processos seletivos para preenchimento de cargos, no âmbito do Estado do Ceará, contemplarão como critério de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Por |2021-04-19T19:36:56-03:0019 de abril de 2021|Tags: , , , , , , |

Proposta do prefeito Sarto suspende atos de concursos e transfere recursos de fundos para conta do Governo

Com o objetivo de viabilizar as transferências financeiras, o Poder Executivo pode ficar autorizado a realizar tais transferências e ajustes necessários via decreto. O projeto suspende também, por até 12 meses após a vigência do estado de calamidade pública, a antecipação dos valores das parcelas trimestrais do prêmio individual para servidores efetivos da Secretaria de Finanças.

Por |2021-04-13T19:44:14-03:0013 de abril de 2021|Tags: , , , , , , , , |

Defensoria Pública do Ceará institui cota racial nos concursos e seleções; negros e negras terão 20% das vagas

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.

Por |2020-11-10T20:32:07-03:0010 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Pandemia: deputado propõe suspensão dos prazos de validade de concursos no Ceará

Em virtude das limitações das atividades da administração pública, por conta do isolamento social no período de pandemia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) propôs a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.

Por |2020-08-31T20:15:46-03:0031 de agosto de 2020|Tags: , , , , |
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