Restituições do Imposto de Renda não sofrem alterações. Declarações poderão ser entregues até 31 de maio
Neste ano de 2021, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Receita Federal
Prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda é adiado para 31 de maio
O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021.
Presidente da Assembleia do Ceará critica proposta da Receita Federal de retirar a isenção tributária de livros
O parlamentar se mostrou preocupado com a notícia, divulgada nacionalmente pela imprensa, e, mais ainda, com a justificativa usada pela Receita.
MP junto ao TCU quer saber se Receita Federal está “beneficiando” igrejas evangélicas
Na representação, enviada à Presidência do TCU nesta última terça-feira (06), Furtado citou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que os templos acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Novo prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda pode ser votado no Senado esta semana
Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse projeto de lei — aprovado semana passada na Câmara — adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril.
Cerca de 32% dos contribuintes já enviaram a declaração do Imposto de Renda
Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Câmara prorroga entrega da declaração do Imposto de Renda 2021; matéria vai para o Senado
Projeto de Lei (PL 639/21) prevê que a entrega deverá ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. A proposta segue agora para análise do Senado.
Medida Provisória perde a validade, mas R$ 98,2 milhões já foram liberados para o INSS e Receita Federal
Perdeu a vigência, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 1.007/2020, que liberou crédito extraordinário de R$ 98,2 milhões ao Ministério da Economia.
Paulo Guedes promete novas medidas para ajudar pequenas empresas na pandemia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu novas medidas de ajuda além do Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda do empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso, e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Declaração do Imposto de Renda começa a ser entregue hoje (1º)
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
União arrecadou R$ 1,479 trilhão em 2020, valor menor em 6,91% comparado à 2019
A queda da atividade econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aliada às desonerações para ajudar pessoas físicas e empresas, fizeram a arrecadação federal cair em 2020. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,479 trilhão no último ano, um recuo de 6,91% em relação à 2019, descontada a inflação oficial pelo IPCA.
Receita Federal permite créditos do PIS e Confis sobre vale-transporte
Dia 18/01 a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício será aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre contribuições sociais.
TSE e Receita Federal continuam descobrindo crimes nas eleições de 2020
No ano passado, o Coaf produziu e encaminhou às autoridades competentes 25 RIFs que identificaram 16.261 candidatos inseridos em 35.560 comunicações de operações suspeitas.
STF discutirá validade de compartilhamento com o Ministério Público de dados fiscais em doações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.
TCU detecta que Receita Federal está deixando vazar informações tributárias sigilosas
Para o Tribunal, isso seria um problema sistêmico na instituição, agravado pelo conceito difundido no órgão de que os atos praticados por auditores fiscais da RFB, na condição de “autoridade tributária”, normalmente não são passíveis de revisão hierárquica.