Prazo para microempreendedores regularizarem dívidas se encerra amanhã (31)

A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos acumulados desde 2016 para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição. De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de COVID-19, não serão afetados.

Por |2021-08-30T12:38:55-03:0030 de agosto de 2021|Tags: , , , |

Senador quer liberação mais ágil de insumos importados para combater crises como em períodos de pandemias

O Projeto de Lei, estabelece prazo de cinco dias que será contado a partir da apresentação da declaração de importação, desde que satisfeitos todos os requisitos legais para desembaraço de insumos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, vestuários e materiais destinados ao enfrentamento de pandemias e outras emergências.

Por |2021-07-27T10:59:35-03:0027 de julho de 2021|Tags: , , , |
Ir ao Topo