Atendendo pedido do governo, Pacheco adia projetos que mexem em regras tributárias

O presidente do Senado informou que quer ouvir os líderes, em reunião agendada para esta quinta-feira (20), sobre a nova data de votação das propostas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que os temas são complexos e pediu mais tempo para a análise do texto.

Por |2024-06-20T17:40:16-03:0020 de junho de 2024|Tags: , , , , |

Médias e grandes empresas terão que entregar declaração com lista de benefícios fiscais

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

Por |2024-06-19T17:03:55-03:0019 de junho de 2024|Tags: , , |

A partir de hoje (5), devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Por |2024-01-05T12:22:58-03:005 de janeiro de 2024|Tags: , , , , |
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