O Projeto de lei propõe limitar o uso do Bolsa Família a itens essenciais como alimentos, remédios e serviços básicos, restringindo gastos com bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas.
Na reunião conduzida por Romário e Kajuru, comissão aprovou viagem de senadores a Portugal para ouvir investigado.
Empresário suporta manipulação em massa de jogos de futebol e revela esquema bilionário.
Apostas Esportivas no Brasil geram impactos econômicos e média de gastos chega à R$ 500.
O PL 3.563/2024 tem objetivo de conter danos sociais e econômicos provocados pelas chamadas bets.
A ADI é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A lei que regulamentou as apostas esportivas é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023.
Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.
A expectativa é de que o governo arrecade até R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. A MP já produz efeitos a partir desta terça-feira (25).
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a realização da audiência, cita reportagem da Folha de S. Paulo. segundo a qual ''dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre do ano, foram enviados U$2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas".