A lei que regulamentou as apostas esportivas é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023.
Por causa da lei, a velhice deixou de ser vista como doença e se transformou num direito personalíssimo. A população idosa saiu da invisibilidade
Segundo o texto, o Programa de Inclusão Digital para Idosos prevê cursos específicos para demonstrar, de maneira acessível e didática, o modo de uso e as facilidades trazidas pela tecnologia digital.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César (PT), o Projeto de Lei (PL) 125/22, de autoria do Poder Executivo, institui normas para garantir o direito constitucional da gratuidade no transporte, especificamente para idosos acima de 65 anos. '
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César (PT), o projeto 125/22, de autoria do Poder Executivo, institui normas para garantir o direito constitucional da gratuidade no transporte, especificamente para idosos acima de 65 anos.
A execução dos recursos será feita de forma descentralizada, por meio de transferências da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal.
Segundo autor do projeto, os membros das equipes de atendimento especializado do idoso terão formação especialização ou cursos técnicos na área de geriatria e a atuação da equipe será acessória ao atendimento clínico habitual.
A intenção, de acordo com a proposta, é garantir que os alunos de cada série possam participar de, ao menos, duas visitas por ano. As datas e a escolha das instituições a serem visitadas deverão considerar o calendário escolar e o conteúdo curricular das séries cursadas pelos alunos participantes.
Nas Eleições 2022, quase 10 milhões de eleitores estão nessa faixa etária com voto facultativo. Ou seja, não são obrigados a votar, mas estão aptos caso queiram exercer o direito de escolher seus representantes políticos.
O Prêmio Zilda Arns é uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.