Projeto em tramitação no Senado estabelece atendimento prioritário a bebês, idosos com mais de 80 anos e pessoas com espectro autista

O PL 5.815/2023 modifica a Lei 10.048, de 2000, que concede atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, às gestantes ou lactantes, aos obesos e aos doadores de sangue. 

By |2024-08-12T15:05:36-03:0012 de agosto de 2024|Tags: , , , |
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