O PL 5.815/2023 modifica a Lei 10.048, de 2000, que concede atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, às gestantes ou lactantes, aos obesos e aos doadores de sangue.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS) aprovada no dia 15 de fevereiro, o grupo de parlamentares deverá discutir e propor políticas públicas voltadas para o autismo em Fortaleza, envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão de pessoas no espectro.
Assinado pelo vereador Eudes Bringel (PSB), o PL 281/2021 prevê a adaptação e reservas em espaços em areninhas, centros esportivos, estádios de futebol, ginásios e quadras poliesportivas de Fortaleza.
Convênio com o Iprede, com valor de mais de R$ 3,5 milhões e vigência de 12 meses, a prefeitura de Fortaleza e o Iprede vão beneficiar mais de 1.300 crianças da Capital.