Arquivos crianças - Blog Edison Silva

Deputado defende projeto que determina ao profissional da saúde registrar suspeita de violência sexual contra crianças

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a SSPDS e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.

Tony Brito defende proibição de publicidade de bebidas alcoólicas e cigarros próximo de escolas

O deputado Tony Brito (PROS) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe a publicidade, exposição e promoção do uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e produtos fumageiros, derivados ou não do tabaco, na parte externa de estabelecimentos comerciais localizados em um raio de 200 metros de estabelecimentos educacionais. A multa para quem desobedecer a norma vai de uma multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência do Ceará – UFIRCE até a interdição do local.

Crianças de até três anos já podem ser beneficiadas com Cartão Missão Infância no valor de R$ 50 por mês

O prefeito Roberto Cláudio publicou no Diário Oficial do Município (DOM), Lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro através do cartão Missão Mais Infância para crianças carentes de zero a três anos que residam em Fortaleza. A matéria foi aprovada recentemente por vereadores da Câmara Municipal e não teve qualquer contestação por parte de parlamentares da bancada de oposição.

Deputados cearenses votam projeto que cria a “Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes”

De acordo com a proposta, o evento será realizado, anualmente, na segunda semana de outubro. Ou seja, se aprovado e sancionado, já poderá valer para este ano. O texto da matéria diz que na semana instituída pela legislação, serão desenvolvidas atividades que visem a promover o combate à Sexualização e erotização de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.