A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1222/24, que cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes. Pelo texto, a pena será ampliada em 1/3 se o crime for cometido por ascendente (como pais e avós) ou por responsável legal da vítima.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do Portal do Cliente BNDES.
O MPCE já havia instaurado o Inquérito Civil para apurar a omissão do Município de Fortaleza quanto ao estado de abandono dos bens de valor histórico localizados no Centro da capital.
Ricardo Célio Chagas Bezerra, o Coronel Bezerra, do Republicanos, afirmou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio avaliado em R$ 4,9 milhões, sendo um imóvel rural seu maior bem, no valor de R$ 4,5 milhões. Ele declarou, ainda, ter uma casa avaliada em R$ 360 mil.
Última entre os candidatos à Prefeitura de Fortaleza a pedir registro de candidatura, a deputada federal Luizianne Lins (PT) declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir bens no valor de R$ 259.654,01.
Na Capital cearense, como o Blog do Edison Silva já mostrou, Heitor Férrer (SD) foi o candidato que declarou possuir maior valor em patrimônio: R$ 4,1 milhões. Logo em seguida vem Sarto (PDT), com R$ 1,5 milhões e Capitão Wagner (PROS), com R$ 1,2 mi.
O vice na chapa de Heitor Férrer, o também deputado estadual Walter Cavalcante, do MDB, declarou possuir apenas R$ 935 mil em bens materiais, sendo os maiores valores uma aplicação de R$ 319 mil e um veículo Toyota de R$ 175 mil. Há dois anos, o emedebista declarou possuir mais de R$ 1 milhão em patrimônio.
Apenas três candidaturas majoritárias em Fortaleza pediram registro à Justiça Eleitoral até o momento como mostra o site do TSE no link criado para divulgação das candidaturas.
Em 2018, com bens declarados no valor de R$ 908 mil, foi eleito o deputado federal mais bem votado do Ceará, com 303.593 sufrágios. Agora, com R$ 1,2 milhão, tenta, mais uma vez, ser eleito prefeito de Fortaleza.