Dois mil prefeitos brasileiros estão sendo esperados em Brasília, hoje e amanhã
Na pauta, estão a queda de arrecadação enfrentada pelos Municípios e a defesa do movimento municipalista por uma Reforma Tributária justa.
Governador e prefeitos cearenses serão pressionados pelos professores
Além do mais, a decisão de aumentar o piso do pessoal do magistério foi do Governo do seu partido e, especialmente do seu principal apoiador nas eleições do ano passado, o senador Camilo Santana.
CNM questiona reajuste do piso nacional dos professores e diz que impacto anual é de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras
Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.
CNM divulga estimativa do Fundeb 2022 por município cearense
O aumento da receita total do Fundeb é de R$ 8,0 bilhões, o que representa um incremento de 3,2% em relação às estimativas de receita publicadas na Portaria anterior.
Presidente Bolsonaro recebe representantes dos prefeitos e promete apoio
Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos.”
Em vigor – 40% do Fundo Penitenciário Nacional para Estados e Municípios
O dinheiro é para financiar políticas públicas voltadas à população carcerária e ao sistema prisional brasileiro.
Pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde depende de Portaria do MS
O valor só deve ser repassado aos profissionais após o Ministério da Saúde publicar Portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios.
CNM diz que vai trabalhar para derrubar no Senado o PLP que reduz o ICMS
O texto aprovado na Câmara não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais.
Municípios podem perder R$ 15,4 bi se for aprovado projeto do deputado Danilo Forte, alerta CNM
Defende a CNM que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros.
Três mil municípios ainda não informaram ao MEC os gastos com Educação de 2021
O prazo termina no dia 31 de agosto deste ano, conforme estabelece a Lei 14.276/2021.