A partir de 1º de abril a redistribuição dos recursos do Fundeb passa a ser realizada de acordo com os coeficientes de participação calculados com base nas matrículas apuradas no Censo Escolar/2020.
O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total.
O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77.
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
CNM – que representa todos os Municípios brasileiros e possui mais de 90% desses filiados – se colocou à disposição e solicitou sua inclusão como membro do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19.
No documento, a CNM explicou que a Atenção Primária tem sido uma “válvula de escape” para os pacientes que não encontram mais leitos da rede especializada. Assim, colocou como fundamental a adoção de medidas para ampliação de leitos de UTI e clínicos para Covid-19.
De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou a possibilidade de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de cerca de 1.217 Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), vem a público, em nome dos gestores locais que assistem e vivem desesperadamente a angústia e o sofrimento da população que corre aos postos de saúde na busca de vacinas contra a Covid-19, manifestar sua indignação com a condução da crise sanitária pelo Ministério da Saúde e solicitar a troca de comando da pasta.
A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro. Assim, os nove Estados que recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) tiveram um montante creditado indevidamente nas contas do Fundeb.
A Confederação Nacional de Municípios proporcionou estratégias que podem ser adotadas pelos gestores municipais de todo o país para a vacinação contra a COVID-19. Isso porque, mesmo com as diretrizes apresentadas pelo Ministério da Saúde, o gestor deve elaborar um Plano de Vacinação com o planejamento do município e as ações para a campanha de vacinação.
Para a derrubada de um veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro – quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
Os gestores terão o prazo de dez dias úteis para fazer a renúncia de eventuais direitos contra a União através do Sistema. Mas o gestor que fizer a renúncia até a meia noite desta terça-feira (29), receberá o recurso ainda este ano, no dia 31 de dezembro.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13º dos servidores e no último ano do mandato.