Em 84 escolas no Ceará não tem água potável, diz o painel do CNMP
Nos dias 2 a 6 de junho membros dos MPs em todo o país, em conjunto com representantes do Tribunais de Contas, realizarão visitas nas escolas.
CNM alerta gestores sobre a aplicação dos limites mínimos de educação e saúde
Ano atípico em que houve redução das alíquotas da contribuição patronal de 20% para 8% desde a competência de março para municípios com menos de 150 mil habitantes.
Associação questiona no STF nomeação de cônjuge ou parente para Tribunais de Contas
A ANTC defendeu que a competência desses tribunais para examinar a prestação de contas de chefes do Executivo e julgar as contas de administradores em casos de prejuízo ao erário exige um quadro próprio, com nomeações que respeitem os princípios da impessoalidade e da moralidade (artigo 37 da Constituição Federal).
STF decide se Tribunais de Contas podem analisar constitucionalidade de leis municipais
O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, sugeriu que o caso fosse remetido ao Plenário, pois se trata de revisão de súmula. Segundo ele, a norma foi editada com base em somente um precedente (RMS 8.372) e pode estar anacrônica.
Conselheiro Edilberto Pontes dá palestra no IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção
O momento marcou o encerramento do evento de quatro dias, com debates e intercâmbio de informações e conhecimentos, que começou dia 29/5, em Salamanca, na Espanha, com o lema "Fiscalização e Valores Democráticos".
Após cinco anos, PEC de Eunício Oliveira que proíbe extinção de tribunais de contas volta ao Senado Federal
Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora precisa ser confirmada em votação em segundo turno para ser enviada para análise da Câmara Federal.
Tribunais de Contas querem manter suas condenações a prefeitos ordenadores de despesas
A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário.
Representantes de Tribunais de Contas questionam Inep sobre supressão de dados da Educação brasileira
Ação do Inep dificulta que organismos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos, monitorem o cumprimento do Plano Nacional de Educação e atuem para reduzir desigualdades de raça, gênero e nível socioeconômico.
AGU – Despesas com inativos devem ser computadas como gastos com pessoal
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 69, proposta pelo Partido Novo, questiona decisões de tribunais de contas de estados que têm permitido a exclusão de tais despesas dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado por órgãos de controle de contas
Presidente do TCU, Ana Arraes, entende que muitas falhas de gestão não ocorrem por má fé, mas por falta de informação.