Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
Por 4 votos a 0, colegiado formou placar unânime para aceitar acusação
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A medida faz parte da Meta Nacional 4 do CNJ que diz respeito ao combate à corrupção.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) decidiram integrar parte dos esforços empenhados no combate ao desvio de recursos públicos. Na última quinta-feira, foi assinado uma portaria conjunta que cria o Grupo Integrado de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos.
A coordenação das atividades ficará a cargo da Secretaria Nacional de Justiça.
De acordo com o ministro Humberto Martins, Brasil tem ampla legislação para enfrentar crime organizado.
O procurador-geral da República mencionou a importância de se combater o que chamou de “Estado policialesco”.
O senador cearense disse que decisões da PGR e do STF, em relação à Lava Jato, enfraqueceram o combate à corrupção.
A iniciativa está alinhada a um dos eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ, qual seja, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, para a recuperação de ativos.
Decreto também dispõe sobre participação em audiências, recebimento de presente e concessão de hospitalidades por agente privado.
O entendimento do colegiado é que a divulgação dos atos processuais visa promover o interesse público geral e das partes, devendo ser adotada como regra.