Girão destacou que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que os prejuízos causados à Petrobras chegaram a R$ 29 bilhões. Para o senador, a Lava Jato foi “destruída” por uma sequência de ações tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do fim da prisão em segunda instância.
De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes.
O presidente do Tribunal de Constas da União pediu acesso às mensagens após diálogos publicados pela imprensa revelarem que ele foi citado em conversas de integrantes da Lava Jato, em 2018.
A solicitação ocorreu porque uma conversa de 2018 sugeriu que houve uma articulação entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol para atacá-lo.
A pressão nos procuradores envolvia um executivo da Odebrecht que estava preso na Suíça. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. A conversa envolveu Fernando Magliaccio, preso em Genebra em fevereiro de 2016. No final do mesmo ano, ele retornou ao Brasil e fechou um acordo de delação premiada, tornando-se peça importante do que viriam a se tornar denúncias e condenações contra autoridades, no caso Lava Jato.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso especial eleitoral ajuizado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para anular a tentativa de devolver uma ação penal à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi sede da “lava jato”. O caso envolve denúncia por fraude na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, feita pelo grupo de procuradores de Curitiba.
Toffoli atendeu ao pedido liminar para considerar imprestáveis provas capturadas a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina.
Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.
O político, como presidente da Câmara dos Deputados, havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.