Reação de promotores e procuradores contra PEC que altera composição do CNMP

Um dos pontos mais polêmicos do texto em tramitação é o que permite que membros do CNMP revisem atos funcionais de procuradores e promotores. Conforme o regramento atual, os membros do MP podem ser punidos pelo órgão, mas seus atos só podem ser modificados por decisão judicial.

Por |2021-10-12T19:41:42-03:0012 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |

Sindicância interna do MPF que isentou membros da “lava jato” de irregularidades não terá impacto no STF, diz Lewandowski

A afirmação do ministro Ricardo Lewandowski foi feita em julgamento no Plenário virtual no qual a Corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.

Processo de Eduardo Cunha é enviado pelo Supremo para Justiça Eleitoral do RJ

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais. 

Por |2021-09-15T12:00:00-03:0015 de setembro de 2021|Tags: , , , |

Lula denuncia procuradores da Lava Jato por espionagem clandestina

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Reclamação 43.007, encaminhou na manhã desta segunda-feira (26) o documento para análise da Procuradoria-Geral da República e da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.

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