Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato
Ministro Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato. Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Ministro Mendonça dá mais 30 dias para renegociação de leniências da Lava Jato. Ministro atendeu a pedidos da AGU e de empresas envolvidas
Em duas páginas de 136 que compõem a decisão, Toffoli utilizou de metáforas e analogias para mostrar indignação com a atuação de agentes que desrespeitaram o devido processo legal.
Além de fornecer as informações que detém sobre os atos ilícitos, a companhia se comprometeu a manter a colaboração com as investigações, além de aperfeiçoar seu programa de integridade.
Segundo ministro Ricardo Lewandowski, Lula buscava, há mais de quatro anos, sem êxito, acesso à íntegra do material que serviu de base para a sua acusação.
A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), viabilizou a recuperação aos cofres públicos de R$ 2,51 bilhões de reais em 2021.
O acordo foi assinado na última segunda-feira (6). Os recursos serão integralmente destinados à União e à Casa da Moeda do Brasil.
A Petrobras, na condição de litisconsorte ativo superveniente em ação de improbidade ajuizada pela União contra investigados da "lava jato", não pode pretender poderes de parte para se opor ao levantamento de bloqueio judicial de bens contra empresas do Grupo Odebrecht.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, revelou, em uma entrevista, que a Controladoria deve retomar a negociação de acordos de leniência em 2021. Esses acordos são firmados com grandes empresas envolvidas em casos de corrupção em que elas se comprometem a auxiliar o Poder Público com as investigações e devolvem dinheiro desviado em troca de abrandamento das penas.
O governador interino, Cláudio Castro, anunciou que a parcela inicial proveniente do pagamento da empreiteira, que soma R$ 5 milhões, será destinada ao FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social.
O objetivo do acordo de leniência é identificar outros envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.