A Conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" proporcionará um ambiente aberto de discussões nos painéis diversificados e integrativos, no qual palestrantes terão a oportunidade, a partir das experiências e conhecimentos individuais, de expor e debater assuntos relacionados à aplicação da Lei anticorrupção.
Uma das principais alterações do decreto diz respeito à imposição do sigilo de 100 anos, muito utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro. O novo texto determina que esse tipo de sigilo não impede a divulgação da informação requerida, contanto que sejam resguardadas informações pessoais.
A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior.
A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022.
No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise.
Jorge Messias é o nome para para Advocacia-Geral da União (AGU) e Vinícius Marques para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU).
O trabalho de fiscalização da CGU também resultou na demissão de 445 servidores públicos corruptos.
De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem. Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010.
De acordo com Eduardo Girão (Podemos-CE), a CGU enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por Estados e Municípios. Segundo o senador cearense, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão.
O objetivo do programa é desenvolver propostas ágeis para transformação digital nos serviços públicos. As três melhores colocações serão premiadas a partir de R$15 mil.