Arquivos Advocacia-Geral da União - Blog Edison Silva

STF julga na próxima quinta-feira (08) recurso sobre depoimento de Bolsonaro no caso da interferência na PF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para próxima quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

AGU defende MP da Contribuição Sindical

Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873/19, que estabeleceu que a contribuição sindical somente deve ser paga por meio de boleto – e não descontada em folha, como anteriormente – e após autorização prévia, individual e expressa do trabalhador.