De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário. Segundo a pesquisa, a média nacional indica o percentual de 36,8% de juízas em todo o Brasil. O número de servidoras chega a 53,3%.
A audiência foi requerida pelas deputadas Benedita da Silva e Dandara, que são relatoras do estudo "Políticas Públicas de Combate ao Racismo e às Desigualdades de Gênero na Construção de um Brasil Justo e Desenvolvido".
Anielle ainda apresentou outros dados oficiais dando conta da dificuldade do Brasil em superar o racismo estrutural. Nos últimos 10 anos, cerca de 410 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a 72% do número de homicídios.
Com a publicação da portaria, a Advocacia-Geral deve agora estruturar um plano de ação para implantar política de diversidade e inclusão, de modo a propor ferramentas, iniciativas e sistemáticas em âmbito institucional.
De acordo com o titular da Coordenadoria, Sergio Granja, o evento faz alusão à data que destaca a cidade de Fortaleza como pioneira no início da libertação dos escravos.
As conclusões do evento servirão como base para o relatório que será elaborado pelos Grupos de Trabalho temáticos da Comissão do TSE de Promoção da Igualdade Racial.
Entre as ações oferecidas aos entes que fazem parte do Sistema está capacitação de gestores públicos em relação ao tema.
TSE convida os vários segmentos da sociedade a apresentar propostas para o aperfeiçoamento da normas referentes ao tema.
Segundo a mensagem, o Governo do Estado "assume papel fundamental no desenvolvimento e na ampliação de ações voltadas à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos individuais e coletivos de grupos raciais e étnicos discriminados historicamente, para os quais o Estado tem desenvolvido políticas afirmativas e valorativas".
Dados do Censo do Poder Judiciário em 2013 apontaram que 15,6% da magistratura era formada por negros e negras. Em 2018, último levantamento realizado, esse percentual passou para 18,1% – aumento de apenas 3,5%.