Governador quer criar o “Selo Município sem Racismo” no Ceará

Segundo a mensagem, o Governo do Estado "assume papel fundamental no desenvolvimento e na ampliação de ações voltadas à promoção da igualdade racial e à proteção dos direitos individuais e coletivos de grupos raciais e étnicos discriminados historicamente, para os quais o Estado tem desenvolvido políticas afirmativas e valorativas".

Por |2021-09-15T20:00:52-03:0015 de setembro de 2021|Tags: , , , , , , |

Defensoria Pública do Ceará institui cota racial nos concursos e seleções; negros e negras terão 20% das vagas

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.

Criação do grupo de trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário

Pesquisa sobre o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados, realizada pelo CNJ em 2018, mostrou que apenas 18,1% dos magistrados brasileiros se declaravam negros ou pardos e que, do total de juízes brasileiros Brasil, somente 6% são mulheres negras.

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