A iniciativa busca fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos da urna eletrônica.
O primeiro turno será no dia 6 de outubro e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível. O parecer é no âmbito do ação de investigação judicial eleitoral em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022.
Girão declarou que se observa uma “escalada antidemocrática” no país quando o TSE responde a questionamentos sobre as eleições de forma “arbitrária e abusiva”.
Contribuirão em todo processo eleitoral mais de 130 mil pessoas, incluídas(os) mesárias(os), auxiliares de eleição, delegadas(os) de prédio, juízes(as) eleitorais, terceirizadas(os), servidoras(es) e policiais.
A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal decisão a conteúdos idênticos republicados.
Trata-se da desordem informacional: informações não necessariamente falsas, mas que são interpretadas e apresentadas para levar o público a uma falsa percepção da realidade.
Muito embora o objetivo principal seja auxiliar jornalistas a divulgar informações confiáveis e de qualidade, os documentos também servem ao eleitor, principalmente àquele que busca elementos para rebater fake news.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu a realização do debate, afirma que é essencial para a democracia incentivar jovens e adultos a participarem do processo de escolha dos representantes políticos e da fiscalização da atuação dos eleitos.
O evento foi aberto pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que lembrou que a JE é formada por aproximadamente 22 mil servidoras e servidores espalhados por todo o Brasil. “A Justiça Eleitoral é, em si, formada por muitos seres. E defender esse ser institucional é defender a democracia”.