A CE ainda deve analisar o PL 4.088/2023, também da Câmara dos Deputados, que inclui os temas "educação política" e "direitos da cidadania" na grade curricular obrigatória da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A lei provém do PL 2.610/2021, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro. A proposta da data comemorativa foi concebida pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a atual senadora Damares Alves (Republicanos/DF).
O texto, do senador Eduardo Braga (MDB/AM), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) que apresentou um substitutivo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto deverá ser enviado agora para votação da Câmara dos Deputados, exceto de houver pedido para votação em Plenário.
Representantes de escolas particulares, escolas públicas e do Ministério da Educação concordaram que o Novo Ensino Médio tem problemas. Todos apontaram, contudo, que muito investimento já foi feito e que o modelo anterior não se mostrava atrativo para os alunos.
A Frente ETP tem como principais objetivos o amplo debate com os diversos segmentos da sociedade sobre este ramo educacional a fim de aprimorar a legislação. Também visa ao acompanhamento de políticas públicas sobre o tema e à ampliação do investimento público na área.
O texto, um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), determina que os cursos profissionalizantes direcionados a PcDs incluam práticas de formação em ambiente de trabalho.
Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024.
A escolha dos premiados será feita pelo Conselho do Prêmio Luís Gama, que será composto por um representante de cada partido com assento no Senado.
A proposição estabelece medições da qualidade e da oferta do educação básica e impõe o compromisso dos gestores públicos com o ensino, submetendo-os a punições civis e criminais em caso de má gestão.