Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
Governo repassa R$ 3,1 bi do Fundeb para a Educação Básica
Destinada a estados, DF e municípios, parcela viabiliza ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, do infantil ao médio. Valores podem ser consultados em portal
Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação
Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor
Educação básica no Brasil retoma crescimento e atinge metas internacionais nos anos iniciais, aponta Ideb
O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.
Monitoramento das metas do PNE
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou na última quinta-feira (27) o Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A desigualdade no acesso à escola entre os grupos de renda domiciliar per capita, embora bastante profunda, foi a que apresentou as maiores reduções.
CCJ da Câmara aprova criação de Programa Pequenos Escritores na educação básica
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Lei que valoriza os profissionais da educação básica
A deputada Socorro Neri explica que os principais pontos da lei incluem uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho.
Comissão do Senado faz nova audiência sobre inclusão de disciplinas de educação financeira na educação básica
O objetivo é capacitar crianças e jovens para que se tornem adultos conscientes e responsáveis com relação a seus gastos e investimentos financeiros.
Estados e municípios devem apresentar demandas para a alfabetização nos seus respectivos territórios
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.
MEC autoriza mais de R$ 15 milhões em investimento na educação infantil; Ceará e outros 12 estados são contemplados
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.