Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
Mudanças na reforma do Ensino Médio são aprovadas pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprova mudanças na reforma do ensino médio. Os deputados analisaram alterações feitas no Senado e excluiram a obrigatoriedade do ensino do espanhol. O projeto segue para sanção presidencial.
Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a alfabetização plena
De acordo com o relator, a alfabetização plena e a competência em leitura são os principais objetivos da escolarização.
Combate à violência contra crianças e mulheres é incluído no currículo escolar da Educação Básica
A inserção à LDB tem como objetivo incentivar ações educativas sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência.
Plena liberdade de expressão, pensamento e opinião nos ambientes escolar e universitários
Tramita no Senado proposta tornando explícito que professores, estudantes e servidores têm pleno direito à liberdade de expressão.
Projeto prevê graduação para cargos de direção e supervisão escolar
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de Lei 157/19 exige graduação ou pós-graduação em pedagogia ou áreas afins para exercício de cargos de direção e supervisão escolar. A proposta vale para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.