Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT
Projeto obriga operadoras a investir em internet banda larga para escolas públicas como contrapartida por autorizações da Anatel.
Projeto obriga operadoras a investir em internet banda larga para escolas públicas como contrapartida por autorizações da Anatel.
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
O plano tem como objetivo elevar a cobertura vacinal da população, especialmente entre os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi publicado na quarta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União.
Lúcio Bruno apontou que durante o ano de 2023, entre os meses de janeiro e agosto, o Governo Federal e o Governo Estadual anunciaram investimentos e retomadas de obras no Ceará. Em março deste ano, além das retomadas, também foi divulgada a construção de 28 novas escolas de tempo integral no estado. O vereador disse que apesar dos anúncios, nenhuma obra foi retomada.
Caso fosse sancionado e considerando a distribuição de um kit de uniforme escolar para cada estudante da rede municipal, mais de 23 milhões de uniformes, o impacto financeiro seria de R$ 8 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A pandemia veio trazer à tona problemas estruturais das escolas que já são antigos, ela veio colocar luz sobre determinadas coisas que eram inaceitáveis, mas que ficavam muitas vezes escondidas, como escolas sem água, sem o mínimo de infraestrutura adequada. E aí a gente tem que entender quando a gente fala assim: o que é uma estrutura adequada para garantia do direito à educação? — disse Gabriela Schneider, professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná.
A iniciativa alcançará os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Como a matéria é inconstitucional do ponto de vista da iniciativa, o deputado enviou o texto no formato de Projeto de Indicação, ou seja, uma sugestão à governadora Izolda Cela.
O projeto voltado para alunos de escolas públicas terá início na manhã da próxima quarta-feira, 9 de março.
Com a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ação, nos mesmos termos, pede liminar para que o Governo do Distrito Federal, que já iniciou este tipo de atividade nas escolas, retome com a vacinação infantil nesses ambientes.