A proposta tem como intenção criar um instrumento de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos para ações de prevenção e apoio às vítimas de exploração sexual no Estado do Ceará.
A doença é caracterizada principalmente por infecções e obstrução crônica do aparelho respiratório, insuficiência pancreática exócrina e suas resultantes consequências nutricionais, além de elevados níveis de eletrólitos no suor.
Para além do aproveitamento profissional, estudos indicam que auxilia no desenvolvimento da memória e da atenção, bem como o desenvolvimento de raciocínio lógico, segundo a Universidade de Granada, na Espanha.
De acordo com Projeto de Indicação 398/19, o psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo discente, docente, direção e equipe técnica, objetivando a melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional.
Equipamentos usados por agentes de segurança pública do Ceará, como armas, coletes de proteção e munições, deverão ser comprados, no mínimo, 90 dias antes do fim da data de vencimento estabelecida pelos fabricantes, conforme sugere o projeto de indicação do deputado Leonardo Araújo (MDB).
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um Projeto de Indicação que institui no âmbito da rede estadual e privada de ensino, o Programa de Diagnóstico, Esclarecimento, Tratamento e Acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
De acordo com o Projeto de Indicação 165/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), em tramitação na Assembleia Legislativa, os prêmios e/ou milhas adquiridas por esse tipo de programa serão destinados à Secretaria de Saúde do Estado, para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico.
De acordo com o Projeto de Indicação, o Governo do Estado ficaria autorizado a reverter ao serviço ativo bombeiros militares da reserva remunerada para exercerem funções preventivas no Batalhão de Prevenção do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
O prefeito Roberto Cláudio, porém, não está obrigado a acatar o projeto de Indicação, que é apenas uma sugestão do Legislativo.
O programa deverá ser instituído pela Seduc, de forma interdisciplinar, cursos extracurriculares ou acrescentados junto às disciplinas de grade curricular obrigatória que possuam pertinência temática.
O Governo do Estado deverá conceder uma pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficientes intelectuais.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará de quinta-feira (03) foi aprovado projeto de indicação n° 294/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que trata da criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.
O deputado estadual Tadeu Oliveira (PSB) é o autor do Projeto de Indicação nº 133/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que dispõe sobre a abertura de linhas de crédito especiais às micro e pequena empresas do Estado do Ceará, durante o período de calamidade em saúde.
Estudantes da rede de ensino de escolas públicas do Ceará poderão ter acesso garantido à internet, para fins educacionais. É o que sugere projeto de indicação já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Como trata-se de um projeto de Indicação, a matéria é apenas uma sugestão ao Poder Executivo. Para que a medida se torne Lei e o monumento seja criado, é preciso que o prefeito Roberto Cláudio encaminhe um projeto, de autoria do Executivo, autorizando a criação do equipamento.
O projeto defende ainda que o Poder Público deverá fiscalizar, orientar, autuar, retirar, se necessário, e conduzir à delegacia de polícia, realizando todo procedimento necessário quando a norma não for cumprido.
Empresas prejudicadas em razão da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, poderão ser beneficiados com suporte da campanha institucional Ceará de Mãos Dadas.
O projeto de indicação 54/2020, em tramitação na Casa, contempla financeiramente por parte do Estado e/ou por outros meios as Instituições de Longa Permanência para Idosos para manutenção.
Com o objetivo de assegurar à população carente medicamentos básicos disponibilizados gratuitamente a pessoas assistidas pela rede pública de saúde, o deputado Fernando Santana (PT) apresentou projeto de indicação n° 294/19, que trata da Criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.
O deputado estadual Delegado Cavalcante (sem partido) é autor do Projeto de Indicação nº 118/2020, que veda a instalação de radares eletrônicos móveis, estáticos ou portáteis, em lugares ocultos e sem placas de sinalização indicativas, no âmbito do Estado do Ceará.
De autoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Walter Cavalcante (MDB), o projeto de indicação n° 255/19 estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo.
Permitir que o Poder Executivo celebre convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado, bem como clínicas veterinárias particulares, com a finalidade de garantir gratuidade no atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, sob cuidados de protetores de animais independentes, organizações não governamentais e demais associações devidamente constituídas.
Alunos das escolas da rede de ensino estadual poderão contar com alimentos variados de acordo com tabela nutricional. A iniciativa se propõe a garantir a oferta de alimentação essencial e de qualidade para a saúde, crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente.
A entrada na pauta desta quinta-feira (6) depende da presidência da Casa, no entanto, já é certo que haverá polemização da matéria quando for pautada.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última semana o projeto de indicação que propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos, para fazer parte da Superintendência da Polícia Civil.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, na última quinta-feira (30), o projeto de indicação n° 326/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a política estadual de incentivo ao turismo religioso no âmbito do estado do Ceará.
O deputado Nizo Costa (PSB) apresentou o projeto de indicação n° 76/20, aprovado na Assembleia Legislativa, que cria o Programa Estadual para Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é autor do Projeto de Indicação nº 96/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e propõe a criação, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, de uma Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa.
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que visa garantir o acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes da rede de ensino de escolas públicas estaduais.
A migração de jovens do campo para as cidades – mesmo que em dinâmicas sazonais –, na busca de renda e melhor qualidade de vida, vem se caracterizando como um risco à continuidade da produção agrícola familiar.