Alunos das escolas da rede de ensino estadual poderão contar com alimentos variados de acordo com tabela nutricional. A iniciativa se propõe a garantir a oferta de alimentação essencial e de qualidade para a saúde, crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente.
A entrada na pauta desta quinta-feira (6) depende da presidência da Casa, no entanto, já é certo que haverá polemização da matéria quando for pautada.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última semana o projeto de indicação que propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Cibernéticos, para fazer parte da Superintendência da Polícia Civil.
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, na última quinta-feira (30), o projeto de indicação n° 326/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a política estadual de incentivo ao turismo religioso no âmbito do estado do Ceará.
O deputado Nizo Costa (PSB) apresentou o projeto de indicação n° 76/20, aprovado na Assembleia Legislativa, que cria o Programa Estadual para Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças e Idosos.
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) é autor do Projeto de Indicação nº 96/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e propõe a criação, na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, de uma Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa.
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que visa garantir o acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes da rede de ensino de escolas públicas estaduais.
A migração de jovens do campo para as cidades – mesmo que em dinâmicas sazonais –, na busca de renda e melhor qualidade de vida, vem se caracterizando como um risco à continuidade da produção agrícola familiar.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade, a proposta gerou embate entre base governista e oposição. De um lado, aqueles que disseram que o Governo Municipal sempre esteve do lado dos condutores de veículos por aplicativo. Do outro, aqueles que criticaram a postura do Executivo quando da discussão da legislação aprovada em 2018.
A medida está prevista no projeto de indicação do deputado Queiroz Filho (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira (25), 12 projetos de indicação de parlamentares, que funcionam como sugestão ao Poder Executivo estadual.
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que visa ampliar os dias de licença/maternidade e de licença/paternidade às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes e aos servidores públicos estaduais, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT), que solicita o uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) no auxílio da categoria de guia de turismo.
Um dos projetos de Evaldo Lima autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pacote de dados que possibilitem acesso a Internet gratuita para o conjunto dos alunos da Rede Pública de Ensino de Fortaleza.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação nº 70/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), que trata da adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia da Covid-19.
O deputado estadual Vitor Valim (Pros) é autor do Projeto de Indicação que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, dispondo sobre a política de acesso à educação por meios digitais ou canal de televisão aberta (TV Ceará), para a transmissão de tele-aulas aos alunas da Rede Escolar Pública Estadual.
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Em justificativa, a parlamentar ressaltou que a OMS declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o novo coronavírus trata-se de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
O Projeto trata ainda da contratação de profissionais para reforçar esse tipo de acolhimento e da parceria entre os governos municipal e estadual, quando necessária, para garantir a proteção e o abrigamento às mulheres vítimas de violência e seus filhos.
O Plano prevê ainda que a Prefeitura pague hotéis e pousadas para pessoas de grupo de risco ou com sintomas cujas moradias não permitem o auto-isolamento e que o transporte dessas pessoas também seja custeado pela governo municipal.
Segundo a Indicação, o adicional se constitui em compensação financeira de 30% do salário base do servidor sem benefícios.
O PI 46/2020 propõe a criação do programa “Bolsa Emergencial”, enquanto o 47/2020 dispõe sobre a suspensão de cobrança das contas de energia e água para tais famílias.
“Propomos essa medida ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como outras 10 medidas para fortalecer o combate ao coronavírus e reduzir os impactos econômicos. Espero que nossas sugestões sejam colocadas em votação o quanto antes”, disse Julierme Sena em suas redes sociais. No entanto, é possível que a matéria demore para tramitar, visto outras prioridades em pauta.
É possível que no passar dos dias outras medidas semelhantes sejam apresentadas por outros parlamentares da Casa. A Assembleia Legislativa do Ceará, por outro lado, reuniu todos os 46 deputados do Legislativo Estadual que decidiram destinar, cada um, das suas emendas, R$ 1 milhão para o combate e prevenção da doença, totalizando R$ 46 milhões. A medida foi acordada entre o presidente da Mesa Diretora, José Sarto (PDT), e todos os demais pares.
Autor do projeto, o deputado Guilherme Landim (PDT) afirma que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) poderá firmar convênios e parcerias com Entidades do setor público ou privado para execução do programa.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Indicação nº 33/20, que sugere aumentar a licença-paternidade dos profissionais da rede estadual de ensino do Ceará de 5 para 20 dias.
O deputado Fernando Santana (PT) defendeu projeto de indicação que apresentou na Casa, dispondo sobre a oferta de psicólogo nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Projeto de Indicação que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Vitor Valim (Pros), propõe a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares no Ceará.
Para Idalmir Feitosa, a conduta deve ser proibida uma vez que “a exposição da população a animais de procedência desconhecida e os objetos que inevitavelmente decorrem da prolongada exposição dos animais nas vias públicas implica evidente ameaça à saúde dos seres humanos”.
O projeto é de autoria do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP) e determina que o Estado deverá adaptar os veículos de forma gradativa, no prazo de três anos.