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Deputado propõe acabar com juros e multas por atraso no pagamento do IPVA 2020 no CE

O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Projeto sugere redução dos subsídios dos vereadores de Fortaleza durante pandemia de coronavírus

“Propomos essa medida ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, bem como outras 10 medidas para fortalecer o combate ao coronavírus e reduzir os impactos econômicos. Espero que nossas sugestões sejam colocadas em votação o quanto antes”, disse Julierme Sena em suas redes sociais. No entanto, é possível que a matéria demore para tramitar, visto outras prioridades em pauta.

Na Câmara Municipal de Fortaleza apenas um projeto de prevenção ao novo coronavírus

É possível que no passar dos dias outras medidas semelhantes sejam apresentadas por outros parlamentares da Casa. A Assembleia Legislativa do Ceará, por outro lado, reuniu todos os 46 deputados do Legislativo Estadual que decidiram destinar, cada um, das suas emendas, R$ 1 milhão para o combate e prevenção da doença, totalizando R$ 46 milhões. A medida foi acordada entre o presidente da Mesa Diretora, José Sarto (PDT), e todos os demais pares.