Assinado pela vereadora Larissa Gaspar (PT), o Projeto de Indicação 21/2021 institui o Programa Maria da Penha nas escolas da rede municipal em Fortaleza – ensino fundamental e de educação para jovens e adultos.
O projeto também prevê a possibilidade de que a Prefeitura de Fortaleza implemente um programa de microcrédito aos proprietários de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
A matéria é assinada pelo vereador Leo Couto (PSB) e está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Assinado pelo deputado Acrisio Sena (PT), o projeto de Indicação 23/2021 quer criar o Programa Permanente de Combate à Discriminação contra os Povos e Comunidades Tradicionais na administração pública estadual.
A ideia é beneficiar os cearenses e demais pessoas residentes no Estado há, no mínimo, cinco anos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que atendam às determinações estabelecidas pelo Poder Executivo.
O deputado Agenor Neto (MDB), através do projeto de indicação 21/2021, quer garantir vacinação domiciliar a pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes degenerativas.
Nada menos de 15 mil micro e pequenas empresas no Ceará fecharam as portas, até junho de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, e não tinham perspectiva de reabrir, conforme apontou levantamento do Sebrae-CE.
A medida teria validade até o dia 31/12/2021, podendo ser prorrogada enquanto houver medidas de restrição decorrentes dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Autor do projeto justifica medida como protetiva para policiais em serviço e para cidadãos que participarem de alguma abordagem policial. Entenda.
O projeto de indicação 192/20, em tramitação AL, objetiva a capacitação de professores e profissionais que trabalham na Educação para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
Pela matéria, as novas habitações teriam estrutura física mínima que proporcionasse melhores condições sanitárias e combatendo a pobreza das famílias em suas dimensões econômica, social e política.
Além disso, a vereadora também pediu para que seja criado o Centro de Testagem do COVID-19 nas dependências ou adjacências da Câmara Municipal de Fortaleza.
O Projeto de Indicação 43/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, busca garantir a participação sociopolítica de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania.
De acordo com o vereador Carmelo Neto, sua proposta visa priorizar o combate à pandemia e outros gastos na área da Saúde, uma vez que os eventos carnavalescos não serão realizados.
Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em braille contendo a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais rodoviários do Estado do Ceará.