Arquivos Projeto de Indicação - Blog Edison Silva

Projeto quer transformar milhas aéreas adquiridas com dinheiro público em verba para a Saúde

De acordo com o Projeto de Indicação 165/20, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), em tramitação na Assembleia Legislativa, os prêmios e/ou milhas adquiridas por esse tipo de programa serão destinados à Secretaria de Saúde do Estado, para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico.

Projeto sugere a criação do Programa Habitação e Cidadania

De autoria dos deputados Fernando Santana (PT) e Walter Cavalcante (MDB), o projeto de indicação n° 255/19 estabelece como objetivos principais do programa o atendimento às necessidades da população urbana de baixa renda; o acesso à moradia digna, com padrões mínimos de sustentabilidade; segurança e habitabilidade; atender ao déficit habitacional quantitativo ou qualitativo.

Projeto sugere ao governo fazer convênios com clínicas veterinárias para atender animais gratuitamente

Permitir que o Poder Executivo celebre convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado, bem como clínicas veterinárias particulares, com a finalidade de garantir gratuidade no atendimento veterinário para animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, sob cuidados de protetores de animais independentes, organizações não governamentais e demais associações devidamente constituídas.