Segundo o autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o objetivo é "manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional".
Projetos geraram embates durante toda a votação, e só foram aprovados próximos às 15 horas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
A matéria foi aprovada com a inclusão de uma emenda do líder do Governo, Romeu Aldigueri (PDT), que inclui a distribuição de outros livros religiosos nas instituições de ensino do Estado.
Caso o governador não reflita sobre minhas observações, devo preveni-lo que sua promessa religiosa estará em frontal descumprimento com a legislação em vigor e que estará fazendo uso indevido de dinheiro público com a finalidade de agradar um segmento religioso, objetivando simpatia político-eleitoreira. Isso, além de ilegal, é imoral. Muitos colocam a adjetivação de proselitismo. Outros de oportunismo.
A tendência, pelo menos pelos próximos quatro anos, é que a abordagem da chamada "bancada evangélica" siga a mesma toada durante as sessões ordinárias da Casa.
Para ele, estudos de Geografia, História e até Filosofia poderiam ter a Bíblia como mecanismo de auxílio para os estudos. O parlamentar já conseguiu aprovar na Casa, projeto que tinha como objetivo a redução da pena para detentos que fizessem o uso da leitura bíblica durante a prisão. A medida, inclusive, foi acatada pelo ex-governador Camilo Santana.
O Projeto de Lei, contudo, não estabelece qualquer tipo de punição em caso de eventual descumprimento do texto. Com a aprovação pela Câmara Federal, a iniciativa segue agora para apreciação do Senado.
O procedimento de investigação foi instaurado a partir da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, que alegou ofensa aos princípios da isonomia e da laicidade do Estado brasileiro.