Suspenso julgamento no STF sobre lei do RN que obriga Bíblia em bibliotecas
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de desrespeito ao princípio da laicidade do Estado.
Bíblia em Câmara de Vereadores não viola princípio da laicidade
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, que alegou ofensa aos princípios da isonomia e da laicidade do Estado brasileiro.