Ele também questionou de onde o Governo do Estado tirará recursos para manter o programa VaiVem Livre, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa e que deve iniciar suas atividades na próxima semana. "De onde virão os recursos?", indagou o deputado.
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), que chegou a dizer que de quinta-feira até o início desta semana, 60 pessoas teriam sido assassinadas no Ceará. Ele chegou a sugerir uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado como medida para minorar os índices de crimes letais.
Agora, o Estado está comprando frigobar para algumas delas, como confirma o extrato de contrato publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira.
O assunto voltou a ser destacado, nesta terça-feira (27), pela bancada oposicionista, que demonstrou preocupação com o endividamento do Poder Executivo Estadual.
Segundo levantamento feito junto à Secretaria Municipal de Saúde, o pedetista apontou que o Governo Federal repassa R$ 84 milhões para a área, o Governo do Estado R$ 9 milhões e a Prefeitura de Fortaleza R$ 85 milhões do tesouro próprio.
Na última terça-feira (06/12), a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza realizou uma audiência em que ficou definido com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) que, depois da alta hospitalar, os pacientes psiquiátricos já podem se dirigir aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) com a receita e receber os medicamentos prescritos.
A propósito, num paralelismo com as mortes em comento, traga-se à colação o desmantelamento de agências estatais de proteção aos povos indígenas e de fiscalização e controle do meio-ambiente, assim como a distribuição defeituosa de recursos materiais e humanos policiais e militares.
A medida consta de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), ao Projeto de Lei 804/21, da deputada Rosana Valle (PL/SP).
Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a audiência deve contribuir para o debate parlamentar sobre o papel estratégico do patrimônio público, dos serviços públicos e das empresas públicas neste momento de pandemia.
ICMS é a principal renda própria dos governos estaduais, e a alíquota cobrada dos combustíveis, e também do gás de cozinha, uma elevada fonte de recursos.