O Estado tem o dever de informar o cidadão que tenha valores a receber
A medida consta de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE), ao Projeto de Lei 804/21, da deputada Rosana Valle (PL/SP).
Senadores discutem a volta de serviços públicos para a administração direta
Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a audiência deve contribuir para o debate parlamentar sobre o papel estratégico do patrimônio público, dos serviços públicos e das empresas públicas neste momento de pandemia.
Presidente Bolsonaro quer liminar do Supremo para lei reduzir ICMS dos combustíveis
ICMS é a principal renda própria dos governos estaduais, e a alíquota cobrada dos combustíveis, e também do gás de cozinha, uma elevada fonte de recursos.
Secretários de Fazenda dizem que projeto do novo Imposto de Renda retira dinheiro dos Estados e Municípios
Tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensar a redução da alíquota do IRPJ de 25% para 20%, afeta diretamente as receitas dos governos estaduais e municipais porque o IR forma a base do FPE e o FPM.
Governo do Estado divulga alta de 17,3% na movimentação de cargas na ZPE Ceará durante o primeiro semestre de 2021
Ao longo do semestre, a ZPE Ceará, que é a primeira empresa subsidiária a entrar em operação no Brasil, registrou avanço na movimentação de cargas em todos os seis meses do ano, na comparação com os respectivos meses de 2020, ano que ficou marcado pela chegada da pandemia da COVID-19.
Proposta de testagem em massa dos servidores públicos no Ceará para Covid-19
O exame deverá ser realizado em todos os servidores que já tenham tomado as duas doses da vacina e/ou que já tenham contraído o vírus anteriormente.
Secretaria da Saúde do Ceará debate com Aprece os desafios da pandemia do coronavírus
Os desafios no enfrentamento à COVID-19 foram o tema do debate online realizado nesta quinta-feira (11) pela Aprece, Secretaria da Saúde do Ceará, Conasems, Cosems/CE e João Ananias, consultor em Saúde da Aprece.
Deputado sugere adicional de periculosidade a servidores que estejam trabalhando durante pandemia
Segundo a Indicação, o adicional se constitui em compensação financeira de 30% do salário base do servidor sem benefícios.
LDO de 2021 chega à Assembleia Legislativa do Ceará e projeta prejuízos causados pelo coronavírus
A LDO é o primeiro passo antes da apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas e receitas específicas da gestão para o ano seguinte.
Projeto que cria a Fundação Regional de Saúde inicia tramitação na Assembleia
O regime jurídico da entidade diz que a Funsaúde deve ser: pessoa jurídica com personalidade jurídica de direito privado, sem intuito de lucro, sob supervisão da Secretaria de Saúde