Arquivos servidores públicos - Blog Edison Silva

Confederação quer que o STF defina como constitucional, nos estados, o teto salarial dos servidores ser o subsídio de desembargador

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.

Projeto que regulamenta avaliação de desempenho de servidor em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de lei que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores públicos está em discussão na Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria, servidores públicos que tiverem desempenho insatisfatório em duas avaliações seguidas ou em três alternadas poderão ser demitidos. O projeto estabelece assiduidade e pontualidade; presteza e iniciativa; qualidade e tempestividade do trabalho; […]