Arquivos servidores públicos - Blog Edison Silva

Projeto de suplente de deputado federal quer obrigar aferição de temperatura em repartições públicas

O Projeto de Lei  (PL) 4047/20, de autoria do deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE), obriga, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico.

STF decide que teto remuneratório de R$ 39,2 mil por mês, incide sobre aposentadoria e pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição Federal como teto.

Camilo decide que vantagens funcionais dos servidores ficarão para 2021 e está suspensa nomeação de aprovados em concursos

A proposta visa instituir diretriz de contingenciamento de gastos, em todos os órgãos e entidades da administração direta e
indireta,de quaisquer poderes, incluídos Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, “com o objetivo de promover ações que proporcionem a redução de gastos públicos necessária ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus”.

Confederação quer que o STF defina como constitucional, nos estados, o teto salarial dos servidores ser o subsídio de desembargador

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.

Projeto que regulamenta avaliação de desempenho de servidor em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de lei que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores públicos está em discussão na Câmara dos Deputados. De acordo com a matéria, servidores públicos que tiverem desempenho insatisfatório em duas avaliações seguidas ou em três alternadas poderão ser demitidos. O projeto estabelece assiduidade e pontualidade; presteza e iniciativa; qualidade e tempestividade do trabalho; […]