Deputados criticam o governo do Ceará por doação de terreno para Enel

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (8) mensagem de autoria do Poder Executivo pedindo autorização do Poder Legislativo para o Estado doar um imóvel à Companhia Energética do Ceará (Enel), empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia, para construção de uma subestação na área da Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), no município de Caucaia, no Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP).

By |2024-08-08T16:21:24-03:008 de agosto de 2024|Tags: , , , , |

Projeto do TCE Ceará discute suspensão de repasses a fundo de previdência do governo

De acordo com a publicação, a interrupção tem suscitado uma série de discussões e inquietações no que tange à liquidez e viabilidade do RPPS estadual. Além disso, houve questionamento sobre a legalidade da medida, tendo em vista que a suspensão foi implementada por decreto do poder executivo estadual, mesmo quando o repasse em questão é regulado por lei estadual específica.

By |2023-11-15T16:14:41-03:0015 de novembro de 2023|Tags: , , , , |
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