“Estes novos investimentos serão especialmente aportados no setor de energia renovável e trarão mais desenvolvimento para o Ceará”, diz a mensagem.”
Foto: Divulgação / Enel

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (8) urgência para a votação da mensagem de autoria do Poder Executivo pedindo autorização do Poder Legislativo para o Estado doar um imóvel à Companhia Energética do Ceará , empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia, para construção de uma subestação na área da Zona de Processamento para Exportação (ZPE2), no município de Caucaia, no Complexo Industrial do Porto do Pecém (CIPP).

A Enel, é bom que se diga, foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Casa por causa dos maus serviços prestados aos consumidores cearenses. Os deputados Sargento Reginauro (UB), Queiroz Filho (PDT), Lia Gomes (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Antônio Henrique (PDT) disseram que votariam contra. “A primeira doação (terreno dentro da UECE) eu até votei a favor, mas agora não dá. É uma coisa muita errada o Estado aceitar essa chantagem da Enel“, disse a deputada Lia Gomes (PDT) ao antecipar o voto.

Com a pressão, a bancada do governo apresentou uma emenda ao projeto prevendo que se a Enel deixar de prestar os serviços de energia no Ceará, o terreno volta para o domínio do Estado. Com essa modificação, a mensagem foi aprovada em regime de urgência e por unanimidade.

Conforme justifica o projeto do governo, a construção do equipamento “é essencial ao fornecimento de energia para atendimento das necessidades estratégicas e dos novos investimentos no CIPP”, tendo impacto positivo na geração de emprego e renda para a população cearense.

“Estes novos investimentos serão especialmente aportados no setor de energia renovável e trarão mais desenvolvimento para o Ceará”, diz a mensagem. “Releva registrar que a doação em questão, embora dirigida à Enel, vincular-se-à à concessão titularizada por essa empresa, servindo permanentemente à prestação do serviço público de distribuição de energia e não a interesses próprios econômicos da empresa”. acrescenta.

O imóvel está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e está situado na Rodovia CE-422, Km 10, em Caraúbas. A área estimada do equipamento é de 3.600 m². “A doação será formalizada mediante a escritura pública de doação”, explica a mensagem.