Sobre Ana Alice Freire

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Petrobras submete ao Cade desistência da comercialização de refinarias

A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Se aprovada, deverá ser assinado um aditivo revendo acordo firmado em 2019 que estabelecia o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Um parecer favorável já foi emitido pela Superintendência-Geral do Cade.

Por |2024-05-21T16:48:57-03:0021 de maio de 2024|Tags: , , |

Lula sanciona lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (17).  

Por |2024-05-20T15:19:18-03:0020 de maio de 2024|Tags: , , , , |

Uniformização da taxa de juros será votada na terça-feira (21)

O Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (21) para analisar, entre outros itens, o projeto (PL 6.233/2023) que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. Há também uma expectativa dos líderes partidários de votação da urgência para análise do projeto que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios (PL 1.847/2024).

Investigados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser inclusos na lista de procurados da Interpol

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.

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