Projeto permite que pessoas sem parentesco solicitem suspensão do poder familiar
Projeto segue em análise na Câmara.
Proposta criminaliza a divulgação de jogos para crianças
Proposta segue em análise na Câmara.
Audiência na Câmara dos Deputados debate projeto que regulamenta aposentadoria especial
Pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças
A pena vai de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes sem intenção ou de 1 a 3 anos de reclusão e multa, quando houver intenção de atrapalhar a investigação. A proposta incorpora essas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que prevê aposentadoria por idade para mães
Pela lei atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham contribuído com a Previdência por 15 anos, no mínimo. Por esse projeto, as mulheres que chegarem aos 62 anos de idade sem ter esse período de contribuição poderão se aposentar com um salário mínimo se tiverem filho.