Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças

A pena vai de 3 meses a 1 ano de detenção para crimes sem intenção ou de 1 a 3 anos de reclusão e multa, quando houver intenção de atrapalhar a investigação. A proposta incorpora essas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por |2024-04-15T16:28:42-03:0015 de abril de 2024|Tags: , , |

Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que prevê aposentadoria por idade para mães

Pela lei atual, as mulheres podem se aposentar por idade aos 60 anos, desde que tenham contribuído com a Previdência por 15 anos, no mínimo. Por esse projeto, as mulheres que chegarem aos 62 anos de idade sem ter esse período de contribuição poderão se aposentar com um salário mínimo se tiverem filho.

Por |2024-01-17T18:10:43-03:0017 de janeiro de 2024|Tags: , , |
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