Arquivos Previdência Social - Blog Edison Silva

STJ decide que fraude previdenciária pode gerar indenização ao INSS por danos morais

Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados foi evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Essa foi a conclusão alcançada por unanimidade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS.

Senadores querem discutir um novo sitema tributário para o Brasil

Aline Guedes, da Agência Senado Enquanto a Previdência Social brasileira foi, em 20 anos, objeto de duas grandes reformas e duas outras significativas alterações, com o argumento de que precisava ser racionalizada, o sistema tributário tornou-se, em várias décadas, um bicho-papão incontrolável, segundo dez entre dez analistas, sem que nenhuma mudança sistêmica fosse promovida. O […]

Na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes defende regime de capitalização para as aposentadorias

Ministro da Economia debate reforma da Previdência na obre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).