A medida tem como objetivo aprimorar o tratamento da Justiça em relação a esse grupo de cidadãos, capacitar servidores e magistrados em relação a questões mais específicas e comuns que os envolvem e permitir que suas demandas sejam analisadas e julgadas em um tempo razoável, para que possam usufruir de seus direitos.
Os debatedores ressaltaram que, hoje em dia, os idosos podem ter um maior acesso às informações sobre os candidatos. Um diagnóstico feito durante o debate é que, em geral, os políticos ignoram essa parcela da população e há poucas propostas para os idosos nos programas dos candidatos.
O projeto está em sintonia com dispositivos da Constituição de 1988, do Estatuto do Idoso e da LDB, que reconhecem o direito de pessoas com mais de 60 anos à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
PL 185/2021 de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição "Stalking" contra a mulher.
Em Fortaleza o Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa foi responsável por 4.901 atuações da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) no ano passado.
O Projeto de Lei (PL) 4903/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, de 2006, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A partir de segunda (30), a vacinação estará disponível nos 113 postos de saúde e 200 escolas municipais selecionadas. A estratégia de descentralização tem como objetivo atender os idosos de 60 a 79 anos, evitando aglomerações.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso. Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.