STF invalida critérios de desempate para promoções no MP do Ceará, RS e AL
O relator, ministro André Mendonça, disse que as regras violam a competência da União de legislar sobre o assunto.
O relator, ministro André Mendonça, disse que as regras violam a competência da União de legislar sobre o assunto.
Partido NOVO pediu mudança na data de contagem do número mínimo de parlamentares da legenda para participação em debates.
A medida é direcionada para certames na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, na Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará e na UECE.
Os interessados poderão requerer, no prazo de 10 dias, inscrição para o Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, por meio do sistema SAJADM-CPA.
Os editais de concursos públicos e processos seletivos para preenchimento de cargos, no âmbito do Estado do Ceará, contemplarão como critério de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).