Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.
O CNJ considerou que as postagens fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.
Os eleitos atuaão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nos próximos dois anos.
Fernando Ximenes. tem uma carreira brilhante na magistratura e no mundo da intelectualidade. Atualmente, o integrante mais antigo do Tribunal de Justiça do Ceará preside a Seção de Direito Público e a 1ª Câmara de Direito Público, além da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará.
Lucídio de Queiroz foi escolhido desembargador, no último dia 8 de julho, pelo governador Elmano de Freitas. O futuro magistrado recebeu 41 votos do Pleno do TJCE, tendo sido o mais votado entre os seis candidatos do MPCE que concorreram à lista tríplice, em sessão realizada no dia 13 de junho.
O novo desembargador vai ocupar a vaga aberta com a nomeação do ministro do STJ, Teodoro Silva Santos, nomeado pelo presidente Lula, para uma das vagas naquele Tribunal, para desembargador da Justiça Comum.
A vaga foi aberta em decorrência da escolha do desembargador Teodoro Silva Santos para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2023.
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público. A vaga é prevista no artigo 94 da Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Vaga aberta com a aposentadoria neste mês de março do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
Natural do município de Sobral, Cleide Alves Aguiar iniciou a carreira como juíza em novembro de 1987, aos 27 anos, na comarca de Guaraciaba do Norte.