TJCE, TRE-CE e SAP assinam termo de cooperação para promoção da cidadania
Um dos objetivos é a emissão ou regularização do título de eleitor de pessoas privadas de liberdade.
Um dos objetivos é a emissão ou regularização do título de eleitor de pessoas privadas de liberdade.
A medida concede descontos de até 90% para os casos de quitação da dívida e bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal.
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE fixou a reparação por danos morais em R$ 10 mil.
Ele, porém, destacou que, apesar do orçamento reduzido, o Tribunal de Justiça tem um elevado índice de julgamento de processos.
A indicação de representantes da Justiça estadual para compor o CNJ está prevista na Constituição. Conforme resolução do STF, o processo de escolha deve começar até 60 dias antes do fim do mandato do atual conselheiro.
Ainda de acordo com o texto, o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no mês passado, pelo envio à Assembleia, para apreciação e aprovação. Após aprovada, a Lei entra em vigor, "salvo quanto aos efeitos financeiros, que vigorarão a partir de 1º de abril de 2023"
As procuradoras de Justiça que formam a lista tríplice são: Ângela Teresa Gondim, Maria Neves Feitosa e Vanja Fontenele.
Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto por 43 desembargadores. Vai aumentar para 53.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Os doze nomes escolhidos serão enviados para o Tribunal de Justiça que diminuirá para seis.