O desembargador-relator, Mário Parente Teófilo Neto, ressaltou que o mandado de busca domiciliar não pode ter conteúdo genérico e nem se omitir quanto à indicação precisa do local.
Projeto bastante debatido e aprovado pelo Plenário foi o 137/2021, que altera a Lei nº 17.186, de 24 de março de 2020, que instituiu a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde).
Lista tríplice é composta pela advogada Kamile Moreira Castro e pelos advogados José Marques Júnior e Antônio Josafá Martins Mesquita.
Pesquisa - O ex-presidente Lula (PT) lidera a disputa com 48%; seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com 23%; Ciro Gomes (PDT) com 8%; João Doria (PSDB) com 3% e Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 3%.
No caso analisado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido pela ilegitimidade do estado para executar multa aplicada pelo Tribunal de Contas estadual a ex-agente político de município.
O incêndio que atingiu o Tribunal nesta madrugada (6), já foi controlado e a Defesa Civil avalia risco de colapso e análise os danos no local.
O juízo da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará negou recurso do Bradesco contra decisão que deu provimento a ação de declaração de prescrição de uma dívida com baixa na hipoteca.
Os critérios utilizados foram: antiguidade e merecimento.
Uma das promessas da Lei do Superendividamento é conter a cultura da judicialização, a repactuação dos débitos também poderá ser promovida pelos órgãos públicos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – um deles é o Procon.
O 2º Juizado funciona na avenida da Universidade, nº 3.281, bairro Benfica.