De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o servidor por descumprimento de ordem judicial determinada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais ocorrerá no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza.
As unidades Vapt Vupt alcançaram, em 2019, a marca de 2.686.903 atendimentos nas unidades de Antônio Bezerra e Messejana, em Fortaleza; e de Juazeiro do Norte e de Sobral.
Ao acessar o site, no endereço tjce.jus.br, o usuário clica na aba “Cidadão” e acessa o ícone “Cartórios”. Na página, estarão disponíveis dois links com formulários de avaliação e reclamação.
Dia 28 de janeiro em Fortaleza haverá um Fórum para debater e repassar informações sobre a desjudicialização das ações fiscais dos municípios cearenses para prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros atores municipais. O evento acontecerá na Fábrica de Negócios (Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Centro de Fortaleza).
Convênio assinado entre Tribunal de Justiça e Sindiônibus garante gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues tomou posse nesta segunda-feira (11) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. A cerimônia contou com a presença do governador Camilo Santana, do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Nesta última quinta-feira (17), os juízes auxiliares da Presidência do TJ/CE estiveram reunidos com Carlos Vieira von Adamek e Bráulio Gusmão, ambos do CNJ, para tratar sobre a implantação de uma versão nova do Processo Judicial Eletrônico no Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Essa lei determinou um novo critério para definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) no Ceará, segundo o MP, matéria de competência própria da União.
Alguns órgãos públicos estaduais têm encontrado demora para a tramitação dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (AL). O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público têm, juntos, cinco projetos de lei tramitando na Casa.
O desembargador é investigado por suposta venda de sentença em plantão judicial
A autorização para o afastamento de magistrados é matéria reservada à lei complementar de iniciativa do Supremo. O entendimento foi firmado pelos ministros do STF. No voto, o relator citou um entendimento firmado pela corte que “julgou inconstitucional norma Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Ceará”.
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ouve em Sobral as sugestões e críticas ao serviço prestado pela Justiça estadual. O resultado da audiência pública resultará numa Carta de Intenções.
Conselho Nacional de Justiça divulga os números do estudo realizado anualmente nos Tribunais brasileiros. No Ceará, os números melhoraram em 2018.
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará quer criar 42 novos cargos comissionados para fazer funcionar uma Secretaria Judiciária
A judicialização da saúde foi o principal tema abordado pela deputada estadual Dra. Silvana (PR) durante sua oratória no primeiro expediente da manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa. A parlamentar, que é médica, afirmou que um juiz não pode decidir sobre a fila de um hospital.
Tramitam na Assembleia Legislativa projetos que reajustam o teto remuneratório dos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Defensoria Pública (DPE-CE). As matérias tramitam em regime de urgência e devem ser votadas até […]
Os deputados estaduais cearenses, nesta semana, votarão duas importantes matérias. Uma de interesse do Tribunal de Justiça do Ceará, chegada à Assembleia na semana passada, e outra do Ministério Público Estadual protocolada no Legislativo Estadual ainda no mês de junho passado. A proposição do Tribunal de Justiça altera a Lei de Organização Judiciária, aprovada em […]