O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) destinou R$ 1.804.533,15 à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para compra de materiais e equipamentos médicos que deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid – 19). Os recursos são oriundos de penas de prestação pecuniária (dinheiro), transação penal (acordo feito entre Ministério Público […]
O TJCE repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News.
Será utilizado como plataforma dos cursos oferecidos o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmec e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O responsável pelo serviço cartorial no período do plantão deverá comunicar à direção do fórum de sua comarca seu telefone de contato e e-mail para a realização da urgência, bem como divulgar essas informações nos meios sociais e físicos, como na fachada do cartório.
Um primeiro encontro foi realizado com a desembargadora, mas na reunião da próxima terça terá com a participação das juízas das audiências de custódia e representantes do Fórum Clóvis Beviláqua.
O Código assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação de serviço notarial e registral mais célere e eficiente, oferecida pelos cartórios.
Os 31 candidatos aprovados no último concurso de juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheram, nesta quinta-feira (27), as comarcas em que irão atuar após a posse, que acontece nesta sexta (28). A posse será nesta sexta-feira (28), às 10h, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça.
O governador Camilo Santana encaminhou, na última sexta-feira (14), a mensagem do Poder Executivo com a reestruturação das carreiras dos profissionais da Segurança Pública do Ceará, incluindo policiais militares e bombeiros.
Diante de tal cenário, considerando o manifesto interesse público na apreciação da medida pelo Órgão Colegiado e para evitar potencial e grave lesão à ordem pública, tenho por bem suspender os efeitos da decisão de fls. 490/496, possibilitando a discussão da medida cautelar por aquele Órgão antes de seu efetivo cumprimento, disse a desembargadora em sua decisão
De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o servidor por descumprimento de ordem judicial determinada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais ocorrerá no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza.
As unidades Vapt Vupt alcançaram, em 2019, a marca de 2.686.903 atendimentos nas unidades de Antônio Bezerra e Messejana, em Fortaleza; e de Juazeiro do Norte e de Sobral.
Ao acessar o site, no endereço tjce.jus.br, o usuário clica na aba “Cidadão” e acessa o ícone “Cartórios”. Na página, estarão disponíveis dois links com formulários de avaliação e reclamação.
Dia 28 de janeiro em Fortaleza haverá um Fórum para debater e repassar informações sobre a desjudicialização das ações fiscais dos municípios cearenses para prefeitos, vereadores, procuradores, entre outros atores municipais. O evento acontecerá na Fábrica de Negócios (Av. Monsenhor Tabosa, 740 – Centro de Fortaleza).
Convênio assinado entre Tribunal de Justiça e Sindiônibus garante gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues tomou posse nesta segunda-feira (11) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. A cerimônia contou com a presença do governador Camilo Santana, do presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Nesta última quinta-feira (17), os juízes auxiliares da Presidência do TJ/CE estiveram reunidos com Carlos Vieira von Adamek e Bráulio Gusmão, ambos do CNJ, para tratar sobre a implantação de uma versão nova do Processo Judicial Eletrônico no Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, na última sexta-feira (11), perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), cumulada com pedido de medida cautelar, contra os dispositivos da Lei Estadual nº 16.064/2016 e suas alterações. Essa lei determinou um novo critério para definir as Áreas de Preservação Permanente (APP) no Ceará, segundo o MP, matéria de competência própria da União.
Alguns órgãos públicos estaduais têm encontrado demora para a tramitação dos projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (AL). O Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público têm, juntos, cinco projetos de lei tramitando na Casa.
O desembargador é investigado por suposta venda de sentença em plantão judicial
A autorização para o afastamento de magistrados é matéria reservada à lei complementar de iniciativa do Supremo. O entendimento foi firmado pelos ministros do STF. No voto, o relator citou um entendimento firmado pela corte que “julgou inconstitucional norma Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Ceará”.
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ouve em Sobral as sugestões e críticas ao serviço prestado pela Justiça estadual. O resultado da audiência pública resultará numa Carta de Intenções.
Conselho Nacional de Justiça divulga os números do estudo realizado anualmente nos Tribunais brasileiros. No Ceará, os números melhoraram em 2018.
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará quer criar 42 novos cargos comissionados para fazer funcionar uma Secretaria Judiciária
A judicialização da saúde foi o principal tema abordado pela deputada estadual Dra. Silvana (PR) durante sua oratória no primeiro expediente da manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa. A parlamentar, que é médica, afirmou que um juiz não pode decidir sobre a fila de um hospital.
Tramitam na Assembleia Legislativa projetos que reajustam o teto remuneratório dos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Defensoria Pública (DPE-CE). As matérias tramitam em regime de urgência e devem ser votadas até […]
Os deputados estaduais cearenses, nesta semana, votarão duas importantes matérias. Uma de interesse do Tribunal de Justiça do Ceará, chegada à Assembleia na semana passada, e outra do Ministério Público Estadual protocolada no Legislativo Estadual ainda no mês de junho passado. A proposição do Tribunal de Justiça altera a Lei de Organização Judiciária, aprovada em […]