Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.
Segundo o balanço, no primeiro semestre de 2023, o acervo de processos do Tribunal era de 6.548, sendo que 901 estavam conclusos aos relatores.
Além de resoluções que alteram as estruturas e as atribuições das secretarias, o Pleno autorizou a criação de duas novas unidades: a Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania (SEC) e a Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão (SPE).
A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados.
Ao longo do ano de 2022, foram descartados 22.272 documentos com tempo de guarda vencido, que estavam arquivados em 5.716 caixas. O trabalho é feito em conjunto pela CPAD e Secretaria de Serviços Processuais (SSP), por meio das Unidades de Arquivo e de Gestão Eletrônica de Documentos.
No Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias - aproximadamente 3,5 meses - com o modelo digital.
A proposta também prevê que, nos casos de impedimento de juiz, será convocado, quando a lei ou o regimento adotado pelo tribunal assim o dispuser, seu substituto.
O primeiro item será a discussão e votação do parecer do deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA), em processo movido contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi acusada pelo Partido dos Trabalhadores de fazer postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa (PT-PE) (Representação 12/22).
Proposta acaba com a contagem em dobro para manifestações processuais contra o poder público.
O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União-BA), explicou que ainda não foi feita a leitura das representações na Mesa Diretora para iniciar a contagem de prazo de análise do Plenário.