STJ recebe mais de 10 mil processos durante o recesso de julho
Os habeas corpus continuam representando a classe processual com a maior quantidade de pedidos de liminares: ao todo, foram 6.856.
CNJ lança manual para auxiliar magistrados sobre direitos de pessoas estrangeiras presas
O manual orienta a aplicação de parâmetros e procedimentos previstos tanto na norma do CNJ como na jurisprudência e na legislação brasileiras, tratados e convenções internacionais relacionados à população do sistema prisional e do socioeducativo firmados pelo Brasil.
CNJ orienta Judiciário aplicar diretrizes para assegurar direitos às pessoas LGBTQIA+
É a primeira vez que o Judiciário recebe orientações detalhadas para assegurar que os procedimentos de responsabilização envolvendo pessoas autodeclaradas LGBTI sejam compatíveis com o texto constitucional brasileiro e outras normas nacionais.