O Dia da Internet Segura é promovido em mais de 130 países pela SaferNet, entidade que atua na promoção de um ambiente digital mais seguro e responsável e é uma das parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 do TSE.
Humberto Jacques destacou que há poderosas organizações criminosas com muito dinheiro e capacidade de, por interpostas pessoas, financiar campanhas
Banhos lembrou jurisprudência já firmada pelo TSE no caso de Valença do Piauí (PI) em caso semelhante e acrescentou que “os fatos são robustos para a comprovação do ilícito eleitoral”
Ministro Luís Roberto Barroso afirmou ser perfeitamente possível que comissões se pronunciem, por meio de parecer, sobre quais candidatos merecem participar de uma disputa eleitoral. No entanto, ressaltou, a decisão final deve ser tomada via convenção partidária.
O site é uma atualização da antiga página “Esclarecimentos sobre Notícias Falsas”, criada no pleito do ano passado.
O Calendário Eleitoral para as eleições 2020 foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já está em vigor.
Os estados do Ceará e do Paraná já concluíram a revisão biométrica de seus eleitores, contudo ainda o novo sistema não alcançou 99% do eleitorado.
Já está em vigor a Resolução (nº 23.609/2019) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre escolha e registro de candidatura nas eleições gerais e municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também gastará, do Orçamento da União, em 2020, mais de R$ 500 milhões para realizar os preparativos da eleição e apuração dos votos.
“No mundo da internet, não aceitar a assinatura eletrônica, imaginar que tudo tenha que ser em papel ou conferido em cartório, é uma volta no tempo”, disse
Com as decisões de ontem, somadas às sessões das últimas quinta (12) e terça-feira (17), dez instruções já foram analisadas. O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para expedir todas as normas sobre o pleito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020: sobre Calendário Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas eleitorais.
A legislação determinava um repasse de 30% da verba do fundo eleitoral para postulantes femininas. Com a mudança, este percentual cresce proporcionalmente caso mais de 30% das candidaturas de uma legenda sejam de mulheres.
Na ação, os parlamentares do PSL afirmam sofrer “graves discriminações político-pessoais”, uma vez que Bivar administra uma “caixa-preta”.
Um dos motivos para o TSE cassar o mandato de Selma Arruda (PSL-MT) foi a contratação da produtora Genius At Work para produzir material de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Dinheiro emprestado pelo candidato a suplente da ex-senadora.
Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
Com a aprovação do seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.
Os ministros afastaram as acusações por inexistir provas seguras para demonstrar o uso abusivo do jornal para a candidatura, ou o uso de bem público e coação de servidores do Estado.
Gilmar Mendes entendeu que as normas do TSE questionadas pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032 – ao determinar a suspensão do registro do partido como consequência imediata do julgamento das contas pela Justiça Eleitoral, são inconstitucionais por violação do devido processo legal.
Após assinar o termo de adesão, o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, ressaltou a importância do Programa de Enfrentamento à Desinformação e da parceira feita com o TSE como um mecanismo de alerta e esclarecimento à sociedade com relação ao fenômeno das notícias falsas
Nove participantes fizeram inscrições prévias para a audiência que receberá sugestões, a partir das 9h desta terça, sobre a arrecadação e os gastos de recursos e prestação de contas nas eleições e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser registrada oficialmente e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.
O objetivo das campanhas publicitárias do TSE sobre a Semana do Eleitor, que utilizarão linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária de 16 e 17 anos em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país.
O Ministério Público defendeu que a instalação de outdoor contendo foto do então pré-candidato à Presidência em 2018 com os dizeres “Piumhi é Bolsonaro. A esperança de um País com Ordem e Progresso”, caracterizou propaganda eleitoral antecipada
Audiências públicas no TSE discutirão as novas resoluções da Corte para as eleições municipais do próximo ano
A principal inovação do projeto de Lei está relacionada à transparência. As pesquisas serão inscritas em um sistema eletrônico à disposição da população, que também terá acesso às informações sobre o instituto de pesquisa, o valor, a origem dos recursos despendidos pelo contratante e a metodologia aplicada.
No entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral só os juízes estaduais têm competência para atuarem como titulares das zonas eleitorais em todo o território nacional