TSE faz acordo para sistematização das leis eleitorais
A iniciativa integra o projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), conduzido pelo Tribunal desde 2019.
TSE
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para partidos atualizarem suas listas de filiados
Justiça Eleitoral identificará as duplicidades de filiação de 13 a 19 de abril. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 20 de abril.
TSE valida votos de candidato do PDT que passa a ser suplente na Câmara de Fortaleza
No ano passado, durante as eleições municipais, Dr. Porto teve sua candidatura cassada em razão da Lei do Ficha Limpa. Seus votos não foram computados pelo TRE-CE.
Pela primeira vez, TSE discute se condenação por “rachadinha” pode gerar inelegibilidade
O caso concreto tratou de Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu ao cargo de vereadora por São Paulo em 2020, apesar de condenada pela prática da “rachadinha”. A pena aplicada foi de devolução de R$ 146,3 mil ao município, pela improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.
Partidos políticos obrigados a atualizar lista de filiados até segunda-feira (12)
As relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.
Contas do PDT são desaprovadas por irregularidade nos gastos com recursos do Fundo Partidário de 2015
O Plenário do TSE, por maioria de votos, estabeleceu a devolução de R$ 2.560.849,60 (correspondente a uma cota mensal do Fundo Partidário recebida pelo partido) aos cofres públicos, em razão das irregularidades identificadas nas contas do PDT em 2015.
Nova eleição para a Prefeitura do Município de Pedra Branca/CE
Antônio Gois teve negado no TSE recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE) que havia mantido o indeferimento de registro de candidatura imposto pela primeira instância da Justiça Eleitoral.
Sistemas Eleitorais e Reforma Política em discussão no Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Luís Roberto Barroso pontuou sobre o atual sistema eleitoral brasileiro, destacando que a sistemática cria para o eleitor um formato no qual às vezes este não sabe quem elegeu, e o candidato, por sua vez, não sabe por quem foi eleito, não havendo cobrança nem prestação de contas.
As regras para um candidato ser considerado elegível ou inelegível
A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988.
Como é distribuído o dinheiro que sustenta os partidos políticos
A dotação constante na Orçamentária Anual (LOA) 2021 para o Fundo Partidário é de R$ 979.442.790, sendo R$ 887.490.426 referentes a dotações orçamentárias da União, e R$ 91.952.364 à previsão de arrecadação de multas eleitorais no ano.
Conheça as funções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
o TSE é composto, no mínimo, de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.
TSE promove ações digitais contra a desinformação
O conjunto de ações também visa recordar o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, do TSE, que contou com o apoio de dezenas de instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.
Sistemas Eleitorais e Reforma Política em discussão no Tribunal Superior Eleitoral
O seminário abordará assuntos como os desafios e perspectivas do sistema proporcional, a fragmentação partidária, a representação das mulheres e a desproporcionalidade entre votos e cadeiras no parlamento.
25 anos da urna eletrônica no Brasil
Para o presidente do TSE, a urna eletrônica veio para acabar com as adulterações eleitorais existentes desde o início do período republicano.
TSE confirma nova eleição para prefeito do Município de Missão Velha/CE
Com indeferimento confirmado pelo TSE, os eleitores do município de Missão Velha/CE voltarão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.