TSE não conhece duas consultas sobre inelegibilidade feitas por Eunício Oliveira e outro

Uma das consultas feita pelo deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), trata sobre a hipótese de prefeito reeleito falecido no segundo ano do mandato. O parlamentar questionou se o filho de um ex-prefeito pode concorrer ao Executivo municipal nas próximas eleições, se a viúva do ex-prefeito falecido pode se candidatar a prefeita, e se essas candidaturas configurariam um terceiro mandato em grupo familiar.

Por |2024-06-14T19:40:17-03:0014 de junho de 2024|Tags: , , |

Sob gestão de Moraes, TSE distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news nas Eleições de 2022

Essas punições se tornaram possíveis graças a uma nova interpretação de uma regra da Lei das Eleições, inaugurada em março de 2023, no julgamento de um caso de desinformação espalhada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por |2024-06-11T16:47:30-03:0011 de junho de 2024|Tags: , , , , |
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